Conselheiro não atende imprensa e se defende sobre receber salários acima do teto constitucional com leitura de nota no plenário do Tribunal
Bosaipo usa Pleno do TCE para defesa

No primeiro dia de retorno das sessões plenário do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Humberto Bosaipo aproveitou para se manifestar sobre as acusações de que recebe do Estado mais do que é permitido constitucionalmente. Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o ex-deputado estadual receberia R$ 75 mil por mês, somando salários do conselheiro, ex-governador, ex-deputado e ex-servidor da Assembleia Legislativa.

Bosaipo leu uma nota de esclarecimento. O conselheiro disse que em consequência do cargo que ocupa, por respeito aos conselheiros e à sociedade, sentiu a necessidade de esclarecer. Embora tenha decidido falar sobre o assunto, o conselheiro só se manifestou em plenário, não falou com a imprensa, que estava no local.

Arredio, o conselheiro preferiu não participar do coquetel oferecido pela ocasião da eleição do novo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar. A sessão ordinária foi aberta com a solenidade de posse do novo chefe. Enquanto os outros conselheiros participaram do evento, Bosaipo preferiu se recolher ao gabinete. Na reabertura da sessão, para julgamento de processos, o ex-deputado leu sua nota de esclarecimento. Em tom seco e rápido, o conselheiro expôs suas considerações, recheadas de termos jurídicos e parágrafos constitucionais.

Como argumento para sua defesa, o conselheiro afirmou que a pensão que recebia por ter ocupado cargo de de governador era prevista na Constituição. No entanto, observando o teto constitucional, que é de R$ 12.294,32, ele afirmou que pediu a suspensão do benefício em janeiro de 2009, pelo período em que for conselheiro do Tribunal, já que somando as quantias, extrapola o valor permitido por lei. Ele entrou no TCE em novembro de 2008. No entanto, apesar do pedido de suspensão, ele continuou recendo o dinheiro. “O deferimento do pedido foi expedido pela Secretaria de Administração, no entanto a demora na aplicação desse procedimento me expôs a uma situação incompatível com minha função”.

A notícia de que Bosaipo receberia essa quantia exorbitante teve repercussão nacional, agravada pelo fato de ter ficado apenas 10 dias no cargo de governador e receber cerca de R$ 12 mil reais de aposentadoria por ter exercido a função nesses dias.

Embora tenha se defendido alegando que pediu a suspensão temporária do benefício, ele ressaltou que a contestação de pagamento de aposentadoria para ex-governadores é recente e não há notícia de decisão judicial proibindo o recurso, quando não passar do limite constitucional a que o Estado pode pagar a uma pessoa em ordenado.

Com relação ao ordenado que recebe da Assembleia, por ter sido servidor e deputado, o chamado Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), Bosaipo afirmou que não existe ilegalidade ou imoralidade, uma vez que esse benefício é decorrente de contribuição. “Nos meus 17 anos de deputado foi descontado 8% do meu salário para essa aposentadoria, portanto saiu do meu próprio bolso”, disse o conselheiro.