Na Assembleia, governador faz apelo aos parlamentares sobre benefício polêmico
Silval pede que veto continue

No final do ano passado os deputados estaduais, principalmente os que perderam as eleições aprovaram um projeto de lei de autoria das lideranças partidárias repristinando o FAP que foi extinto em 1995.

Sem a repristinação, aqueles que não eram parlamentares na legislatura de 1995/1999 não poderiam mais se utilizar do benefício da aposentadoria mesmo que proporcionalmente. Um exemplo é o próprio governador Silval Barbosa que mesmo estando no mandato de deputado estadual à época e hoje sendo governador do Estado, não requereu o benefício que seria de 50% ou metade dos vencimentos que a desde ontem são de R$ 20,025 mil, pois ele foi parlamentar por dois mandatos consecutivos até se eleger vice-governador e em 2010, governador do Estado.

Pela regra do FAP, para ter direito a uma aposentadoria integral, o deputado teria que contribuir por 24 anos. O problema é que ele contribuiu com apenas 16%, sendo que se no mandato, paga 8% e os 8% são pagos pela Assembleia Legislativa, ou seja, pelo erário, que nos últimos quatro anos consumiu R$ 36,8 milhões com as aposentadorias e pensões dos parlamentares e familiares.

"Acredito que os deputados estão sensibilizados e vão manter o veto", disse o governador logo após deixar o Palácio Governador Dante de Oliveira, sede da Assembleia Legislativa, onde participou da sessão solene de posse dos deputados eleitos e reeleitos.

Favorável - Já falando como presidente da Assembleia, ao assumir seu 5º mandato, José Riva (PP) sinalizou ser favorável a manutenção do veto aposto pelo governador Silval Barbosa, mas defendeu uma ampla discussão a respeito do FAP e dos benefícios concedidos a 107 pessoas entre ex-parlamentares e parentes de ex-deputados. "Com relação ao veto sou favorável. Agora é preciso discutir a questão do FAP e dos benefícios já concedidos", explicou o parlamentar.

Alguns ex-deputados consultados, mas que pediram o anonimato, lembram que se não puderem mais receber o benefício, então que toda a contribuição paga por eles seja devolvida. "Eu paguei o benefício por mais de 16 anos, inclusive quando deixei de ser deputado estadual continuei recolhendo para ter uma aposentadoria normal como as outras e se não puder desfrutar deste benefício irei pleitear na Justiça o mesmo ressarcimento que segundo calculos preliminares superam os R$ 10 milhões", disse o ex-deputado estadual.

A matéria é polêmica e aguarda uma manifestação da Justiça que foi acionado pelo Ministério Público que contesta as novas aposentadorias, mas não coloca em cheque a legalidade ou não do FAP.

OAB - O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti condena o benefício assim como contesta a legalidade das aposentadorias de ex-governadores, mas disse que aguarda a remessa de documentos da legislação estadual para uma analise mais aprofundada da matéria e convocará o Conselho Federal da entidade para decidir qual a decisão será adotada em relação ao benefício.