FAP é entulho, um resquício da didatura, garante parlamentar

O deputado estadual Percival Muniz (PPS) garantiu ser contrário à manutenção do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP). “Isso é um entulho do período autoritário”, criticou o parlamentar. Com o início da nova legislatura, os parlamentares começam a debater o assunto. Eles terão que definir se derrubam ou não o veto do governador Silval Barbosa (PMDB), que evitou a volta do FAP. “Espero que os deputados mantenham o meu veto”, ponderou o peemedebista, logo após a cerimônia de posse dos 24 deputados da 17ª Legislatura.

A polêmica em torno do FAP começou depois que os deputados conseguiram repristinar (devolver vigência) à lei do fundo para poder incluir no pacote de beneficiários de pensão vitalícia colegas que estavam legislando. Como trata-se de um assunto polêmico que já lhe rendeu desgaste, Silval resolveu vetar totalmente a mensagem. Agora cabe aos deputados decidir se derrubam a decisão do chefe do Paiaguás e promulgam a lei ou não. “Eu acho que isso é uma anomalia, um resquício da ditadura que via o poder como uma forma de se impor”, afirmou Percival.

Ele se mostra contrário até à rediscussão do assunto. Argumenta que os deputados precisam se aposentar seguindo o mesmo processo que qualquer outro brasileiro. “Uma pessoa humilde às vezes demora de 2 a 3 anos para saber se vai se aposentar”, pondera. Apesar da posição contundente de Percival, o tema ainda não é unanimidade entre os parlamentares. Walace Guimarães, por exemplo, diz não ter uma opinião formada. “Vamos começar a debater isso agora”, desconversa.

O presidente da Assembleia José Riva, por sua vez, afirmou ser favorável à manutenção do veto. Ele pondera, entretanto, que ainda não se sabe quando os deputados votarão se promulgam a lei ou não. “Temos 190 vetos do governador para submeter ao plenário”, pondera. Se houver a repristinação da Lei 4.675, de 09 de maio de 1984, os deputados da 16ª Legislatura vão ter direito ao privilégio da pensão do FAP, podendo receber subsídio para o resto da vida menor ou igual ao que ganha aqueles que estão exercendo o mandato.

Teriam direito à pensão parlamentares que foram reprovados nas urnas, como Chica Nunes (DEM), Maksuês Leite (PP), Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB), Pedro Satélite (PPS), Vilma Moreira (PSB) e Gilmar Fabris (DEM), além dos petistas Ságuas Moraes, que assumiu uma cadeira na Câmara Federal, e Alexandre Cesar, suplente, que atuou como deputado estadual por mais de três anos.