Assembleia vai analisar 190 vetos do Poder Executivo; FAP é um deles

A primeira missão dos deputados, empossados nesta terça-feira (1º), será a apreciação de 160 vetos do Poder Executivo aos projetos aprovados pela Casa de Leis no ano passado. “Vamos priorizar a análise desses vetos”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP).

Para votar outras propostas, a AL precisa primeiro analisar todos os vetos do governador Silval Barbosa (PMDB). Deverá decidir se mantêm os vetos ou se promulga os projetos, mesmo sob contrariedade do Executivo.

Entre os principais vetos a serem analisados está o que se refere ao Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), cujo projeto de lei foi aprovado no ano passado e, caso fosse sancionado, “reativaria” a Lei n.º 4.675, de 1984, concedendo aposentadoria vitalícia a deputados que exerceu mandato nos últimos quatro anos, como Chica Nunes (DEM), Maksuês Leite (PP) e Gilmar Fabris (DEM), que tentaram a reeleição, mas foram derrotados.

A tendência é que o veto seja mantido, pois o próprio presidente da Casa já sinalizou ser contrário à promulgação. Segundo ele, normalmente a sociedade não vê com bons olhos a concessão desse tipo de benefício, mas defende que o assunto seja debatido com os demais colegas de forma ampla