Caso Novacki: Amam sai em defesa de Juiz

A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) manifestou, através de nota encaminhada à imprensa, apoio ao juiz de Direito Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá e substituto da Vara Especializada em Ação Popular e Ação Civil Pública de Cuiabá. Informa ainda que já encaminhou o fato ao Departamento de Defesa de Prerrogativas com o objetivo de tomar as providências cabíveis no caso.

O magistrado, é alvo de um pedido de Exceção de Suspeição do Ministério Público Estadual (MPE) que “questiona a parcialidade do magistrado em relação ao andamento da Ação Popular 20/2010, tendo como autor Wanderson Nunes de Siqueira e réus Eumar Roberto Novacki e outros”, confome nota divulgada pela assessoria do MPE nesta terça-feira (1º). A ação tenta anular os decretos que promoveram o major Novacki às patentes de tenente-coronel e coronel da Polícia Militar.

A Associação pontua que não há fatos na vida funcional do magistrado que maculem a sua conduta e lembra que o juiz de Direito cumpriu com as metas prioritárias do Planejamento Estratégico Nacional, iniciativa acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo cumprimento da Meta 2, pela segunda vez. “O magistrado foi elogiado formalmente pelo Conselho. Em 2010, foi responsável por sentenciar todos os processos distribuídos nas Varas até 31 de dezembro de 2006 ainda no mês de novembro, mesmo tendo o prazo de até 31 de dezembro de 2010 para finalizá-los” consta em um trecho da nota assinada pelo presidente da Amam, Agamenon Alcântara Moreno Júnior (foto).

Para o cumprimento da meta, o magistrado proferiu 3.042 decisões interlocutórias, 420 despachos de impulso, 486 sentenças sem julgamento de mérito e 393 sentenças com julgamento de mérito, totalizando 879 sentenças, das quais 223 foram especificamente relativas à Meta 2. Dessa forma, a Associação aguarda o desdobramento dos fatos e está atenta e atuante na defesa dos direitos dos magistrados mato-grossenses.