Governo analisa 2 mil processos, após denúncia contra psiquiatra que vendia atestado médico
Comissão apura venda de licença para servidor público

Uma comissão especial formada por seis auditores estaduais irá analisar cerca de dois mil processos de licenças médicas de funcionários públicos estaduais nos últimos três anos.

A decisão foi tomada após investigação do Ministério Público Estadual (MPE) revelar um esquema na venda de atestados psiquiátricos pelo médico Ubiratan de Magalhães Barbalho, em Cuiabá.

A fraude foi descoberta a partir de suspeita na Polícia Militar, onde muitos policiais, alguns com processos criminais, conseguirem afastamento, sempre com a assinatura do psiquiatra.

Com uma câmera escondida, uma policial militar se passou por paciente e conseguiu com facilidade uma licença de 120 dias. O esquema foi denunciado pelo programa "Fantástico", da Rede Globo, no último dia 23 de janeiro.

Nas gravações, além de flagrar a venda de um atestado, conversas na antesala do consultório de Ubiratan mostraram que havia uma funcionária da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) no local, que afirmou estar afastada há um ano devido aos atestados.

A partir dos dados, o MPE, por meio da promotoria de Justiça Militar e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, encaminhou notificação à Secretaria de Estado de Administração (SAD), para que encaminhasse a todas as outras pastas um pedido de levantamento de quantos funcionários com atestado médico fornecido por Ubiratan estão afastados das atividades.

Agora, com a comissão especial, instituída nesta terça-feira (1º) pela Casa Civil, SAD e Auditoria Geral do Estado (AGE), o objetivo é, além de identificar as licenças, quantificar danos aos cofres públicos erário e propor soluções para as eventuais falhas nos processos.

Punição

De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Éder de Moraes, os servidores que estiverem fraudando o sistema serão punidos.

"As irregularidades serão tratadas ao rigor da lei, desde a exoneração a bem de serviço público como ações judiciais", disse.

O secretário de Administração, César Zílio, destacou que o Estado adotará as medidas legais para promover a restituição ao erário dos valores financeiros frutos das fraudes. "As fraudes apuradas serão levadas ao judiciário visando a aplicação de punição ao servidor", afirmou.

Apuração

De acordo com o Plano de Auditoria Especial apresentado durante criação da comissão, os resultados das investigações deverão ser apontados em, no máximo, 90 dias. Para identificar possíveis fraudes, serão aplicadas técnicas específicas de auditoria.

O cruzamento de informações entre bancos de dados das secretarias de Estado com outras instituições públicas e órgãos de controle da atividade profissional, tem como finalidade, por exemplo, verificar se o servidor, durante o período de usufruto da licença médica, desenvolveu alguma atividade, o que invalidaria seu benefício, legislação específica.

Segundo auditor-geral do Estado, José Alves, a equipe da pasta realizará também um levantamento com vista à identificação dos servidores que se utilizam constantemente do benefício, o que poderia, em tese, representar indícios de irregularidades.

"Caso entendamos como necessário, requereremos ao servidor que refaça sua perícia médica e sane qualquer dúvida existente", afirmou.

Verificado o indício de conduta irregular será instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pela Corregedoria Geral, que deverá apurar as responsabilidades do servidor, aplicando sanções e penalidades cabíveis, que podem, inclusive, chegar à demissão