Caso Novacki: promotores impetram mandado de segurança

Os promotores da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá impetraram um mandado de segurança (9463/2011) para que os autos, referente à Ação Popular contra a promoção do major Eumar Novacki, sejam restituídos respeitando as prerrogativas legais da instituição.

O mandado de segurança estava sob a relatoria da desembargadora Clarice Claudino, porém devido sua convocação para outra Câmara, a ação foi para o desembargador Mácio Vidal, no entanto, ele está impedido de analisar em função de assumir a Corregedoria nos próximos 60 dias. Com isso, o mandado de segurança foi despachado para o gabinete do desembargador Orlando Perri às 15h27 desta quinta-feira (3). O magistrado se encontra em sessão e ainda não tomou conhecimento do pedido.

A Ação Popular em questão foi ajuizada por Wanderson Nunes de Siqueira, com o objetivo de anular os decretos que promoveram Novacki às patentes de tenente-coronel e coronel da Polícia Militar. Na terça-feira (1º), a defesa do major havia conseguido um mandado de busca e apreensão para recuperar o processo que havia sido enviado ao gabinete do promotor Gustavo Dantas.

Diante dos fatos, a ação foi devolvida ao Fórum de Cuiabá. Os promotores de Justiça Gustavo Dantas Ferraz e Gilberto Gomes explicaram ainda que o processo foi recebido pelo MP para manifestação na segunda-feira (31). No entanto, no mesmo dia (31), sem prévia intimação, antes do término legal do prazo previsto para a devolução, o juiz determinou o retorno do processo.

Com isso, ambos questionaram a isenção do juiz substituto da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Roberto Teixeira Seror, e ingressaram com o pedido de Exceção de Suspeição, interposto sob o fundamento de que o magistrado não tem imparcialidade para "julgar a demanda".

Este é mais um desdobramento da guerra que vem sendo travada no âmbito do Poder Judiciário entre a defesa de Novacki e o Ministério Público Estadual.