Itália pede que STF casse decisão pró-Battisti de Lula

A solicitação foi encaminhada ao relator do caso, ministro Gilmar Mendes. 

Nas ações, os advogados do governo italiano argumentam que, ao optar por manter o italiano no Brasil, Lula descumpriu decisão anterior do STF. Em 2009, por cinco votos a quatro, os ministros revogaram o refúgio concedido a Battisti pelo governo Lula, autorizaram a extradição, mas deixaram a palavra final para o presidente.

Para os representantes da Itália, o entendimento do Supremo foi que caberia a Lula apenas decidir quando entregar Battisti e não reavaliar o pedido de extradição.

"É uma lenda dizer que o Supremo teria afirmando que a última palavra no sentido de ser final seria do presidente da República. O STF deu pela extradição e determinou que o presidente observasse o tratado [bilateral] no que diz respeito à entrega. O tratado reserva ao presidente o deferimento na entrega. Não qualquer discricionariedade", disse o advogado Nabor Bulhões.

Há um pedido de liminar (decisão urgente e provisória) para que os efeitos da decisão de lula sejam suspensos, o que manteria Battisti preso na penitenciária da Papuda, na periferia de Brasília.

DUAS AÇÕES

A primeira ação é uma reclamação constitucional. A justificativa é de que, ao não entregar Battisti, Lula cometeu um ataque a decisão do STF e usurpou atos da Corte. A outra é uma impugnação acidental que aponta que a não extradição "consubstancia grave ilícito interno e internacional".

Segundo a defesa, as duas ações são semelhantes porque fazem parte de uma estratégia para evitar que se uma ação acabe rejeita por algum problema técnico a outra já esteja em andamento. "Não podemos correr riscos", afirmou Bulhões.

Há expectativa para que o novo julgamento sobre a situação de Battisti ocorra ainda neste mês.

O caso não é consenso no STF. Parte dos ministros sustenta que só a Corte pode decidir em casos de extradição e que caberia a Lula cumprir o Tratado Bilateral com a Itália, decidindo apenas quando e como fazer a entrega de Battisti --argumento semelhante ao do governo italiano.

Ao manter o italiano no Brasil, Lula argumentou que, se voltar à Itália, ele sofrerá perseguição política.

Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Justiça de seu país por quatro homicídios ocorridos entre 1978 e 1979, quando integrava organizações da extrema esquerda. Ele nega os crimes e diz ser perseguido político.