Relatório aponta Júlio, Frederico e Pedrossian como campeões em pensões vitalícias
OAB intensifica ação contra aposentadorias em MT

Uma lista com 16 nomes de ex-governadores e beneficiários de aposentadorias foi encaminhada na sexta-feira (4) pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso  à OAB Nacional.

O presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile, requer no documento que o Conselho Federal adote as providências cabíveis para o “necessário combate ao mencionado privilégio que causa enormes prejuízos a toda sociedade mato-grossense”.

No ofício encaminhado ao presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcante Junior, a OAB-MT apresenta os documentos expedidos pela Secretaria de Administração do Estado, com as informações solicitadas pela Seccional acerca do pagamento de pensões e/ou aposentadorias às pessoas que ocuparam, ainda que temporariamente, o cargo de governador de Mato Grosso.

No total, a lista contém 16 nomes, sendo oito de ex-governadores e sete beneficiários, cujos valores recebidos variam entre R$ 9.224,25 e R$ 24.117,54.

Para o presidente da OAB/MT, os pagamentos são ilegais, inconstitucionais e ferem os princípios da Administração Pública contidos no artigo 37 da Constituição Federal, principalmente o da moralidade. 

Stábile disse esperar que o Conselho Federal analise a medida mais rápida a ser tomada para os casos de Mato Grosso para cessar os pagamentos.

“É necessário também, além de declarar a ilegalidade das pensões, que seja pedida a condenação das partes na restituição dos valores pagos em tantos anos”, disseo presidente da Ordem.

Quem recebe

Na certidão expedida pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), consta que os valores mais altos são recebidos por Júlio Campos, Frederico Campos e Pedro Pedrossian. Cada um deles ganha R$ 27.117,64, quase o dobro dos vencimentos mensais do governador em exercício Silval Barbosa (PMDB), que recebe R$ 15 mil.

Pedrossian também é beneficiado com o mesmo valor por exercer o cargo de ex-governador do Mato Grosso do Sul.

A incorporação da aposentadoria vitalícia foi revogada em 2005 pelo Governo do Estado, na gestão de Blairo Maggi (PR). Por conta disso, se tem dúvidas em relação ao recurso jurídico que deve ser encaminhado para questionar a continuidade do benefício.

"O entendimento é que o pagamento fere princípios constitucionais como a moralidade na administração pública, mas a lei que instituiu não está mais em vigor. Estamos em torno de uma questão que envolve constitucionalidade e legalidade, o que exige estudo minucioso para questionar nos tribunais", explicou Stábile.

Humberto Bosaipo

Na relação entregue pelo Estado, não consta nome do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Humberto Bosaipo.

Enquanto deputado estadual, ocupou o cargo de governador por 10 dias em 2002 durante uma viagem internacional do então governador Rogério Salles (PSDB) e ganhou o direito de receber R$ 15 mil mensais pelo resto da vida.

Bosaipo é o autor da lei que conferia aposentadoria vitalícia àquele que só um dia no cargo assinasse algum ato governamental. Recentemente, ele protocolou pedido de renúncia "irrevogável" ao benefício.

Por outro lado, sete viúvas de ex-governadores recebem dinheiro dos cofres públicos. Na lista estão Thelma de Oliveira, esposa do falecido Dante de Oliveira, Sônia Maria Gomes e Darcy Miranda de Barros beneficiárias de Jary Gomes e Cássio Leite de Barros, respectivamente.

Ações no STF

O Conselho Federal já ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidades (Adis) junto ao Supremo Tribunal Federal contra pensões de ex-governadores de outros Estados.

As três Adis já estão conclusas a cada um de seus relatores. São elas: Adi nº 4544, que contesta o artigo 263 da Constituição de Sergipe, cujo relator no STF é o ministro Ayres Britto. A Adi nº 4545, onde a OAB questiona a constitucionalidade do artigo 85, parágrafo 5º da Constituição do Paraná.

A relatora é a ministra Ellen Gracie. E a Adi nº 4547, onde a OAB contesta duas Emendas da Constituição do Amazonas, cujo relator é o ministro Gilmar Mendes.

Com informações da OAB-MT e jornal A Gazeta