Empresários querem aumentar peso de caminhões no centro de Cuiabá
A LC 205/2009 estabelece a restrição de horários e locais para circulação de
veículos pesados; determina horários e locais para operação de carga e descarga na via pública, e outras restrições de trânsito. Diante das dificuldades enfrentada pelo setor, o Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT) elaborou um estudo, no qual analisa a possibilidade de adequação e flexibilidade de vigência da legislação, considerando a realidade atual do setor, no intuito de se evitar efeitos danosos à economicidade e operacionalidade de suas atividades.
A proposta foi apresentada ao prefeito Chico Galindo (PTB) e ao secretário Municipal de Transporte Urbano, Edivá Alves, na tarde desta segunda-feira (7) para tentar amenizar a situação das empresas, principalmente, as fornecedoras de concreto.
Apesar de ter entrado em vigor em 2009, a LC estava travada na justiça devido a uma ação movida pelo Sindicato dos Transportes. No entanto, já foi dado ganho de causa para a prefeitura e agora a Lei entrará em vigor. Sendo assim, o secretário solicitou que os empresários elaborassem uma proposta de readequação da legislação.
Na proposta, elaborada pelo engenheiro Eldemir Pereira de Oliveira, doutor em engenharia na área de transporte, o Sindicato pede basicamente quatro alterações. A primeira delas é a mudança nas especificações dos veículos, para tráfego em qualquer horário e local, ampliando o Peso Bruto Total (PBT) de quatro toneladas para 10, correspondente às dimensões dos Veículos Urbanos de Carga (VUC e VLC), adotados na cidade de São Paulo.
A segunda readequação é redefinir os limites demarcados no sistema viário, reduzindo as restrições de tráfego, quanto aos veículos médios e pesados, principalmente, em relação às ZCR – Zonas de Centro Regionais. Em terceiro, a entidade sindicalista pede a liberação de tráfego e estacionamento, em qualquer dia e horário, dos veículos e equipamentos de transporte de concreto usinado (caminhões betoneiras) e de bombeamento de concreto.
O presidente do Sindicato, Cesário Neto, informou que esta exceção se deve ao fato do concreto ter tempo para ser usado e o atraso pode ser prejudicial para obra, fazendo com que todo material seja perdido.
O quarto item da proposta é estabelecer a concessão das Autorizações Especiais de Trânsito (AET), para realização de serviço ou evento temporário feito por empresa, podendo esta, com uma AET, demandar o número de viagens que for necessário.
Durante a reunião, o prefeito posicionou-se favorável a elaboração de um novo projeto de lei. Para isso, uma comissão com membros de diversos sindicatos envolvidos para que possam discutir o assunto ainda nesta semana e na sexta-feira (11) já se tenha um posicionamento a respeito.
Edivá alega que é preciso ter pressa para discutir o assunto porque o trânsito de Cuiabá precisa de soluções rápidas, além disso, terão as obras de mobilidade urbana para Copa do Mundo de 2014 e essas regras precisam estar definidas.
Galindo, porém, enfatizou que o fato de aceitar discutir o assunto não quer dizer que a proposta será acatada em 100%, mas a ideia é procurar um meio termo. “Temos de ter a certeza do avanço e encontrar um melhor caminho para o empresário e para sociedade”, afirmou.
O presidente interino da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, explicou que a atual lei é inviável e restritiva, portanto prejudica não apenas as indústrias, mas também o comércio e o cidadão, que é o consumidor final.
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