Novo código de mineração será enviado em breve ao Congresso

O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) afirmou nesta terça-feira que o novo código da mineração será enviado "rapidamente" ao Congresso. O texto, que vai substituir a atual lei que regulamenta o setor, de 1967, foi remetido em março de 2010 para a Casa Civil.

Além do novo código, outras duas leis compõem o novo marco regulatório da mineração: uma referente ao pagamento de royalties e outra sobre a criação de uma agência reguladora. Segundo Lobão, esses dois temas serão tratados separadamente, num segundo momento.

A espinhosa questão dos royalties está sendo discutida no Ministério da Fazenda, onde há uma comissão montada só para o assunto. Juntamente com os royalties, será definido um novo modelo tributário para o setor, afirmou Lobão.

O Brasil paga às regiões produtoras de minério compensações na casa dos 2% do valor da produção, alíquota considerada inconsistente pelo próprio governo.

Segundo Lobão, não dá para falar em mudança no pagamento de royalties sem falar em mudança na estrutura tributária.

"Estamos vendo com a Fazenda o total desses impostos. Se formos aumentar os royalties, temos que fazê-lo dentro de certas medidas que não prejudiquem as exportações", afirmou.

Sobre o novo código, Lobão afirmou que haverá novas regras sobre participação estrangeira no setor, mas se esquivou de falar mais sobre o assunto. O ministro lançou hoje o Plano Nacional de Mineração 2030, com projeções do setor para os próximos 20 anos.

BELO MONTE

Sobre manifestação contra a usina hidrelétrica de Belo Monte que ocorreu hoje, Lobão repetiu o discurso de que o Brasil tem sua matriz energética limpa, baseada em fontes hídricas. Disse que a usina terá sua construção iniciada em breve, uma vez que a licença para o canteiro de obras foi liberada pelo Ibama.