Quatorze dragas de extração de areia do leito do Rio Cuiabá foram fiscalizadas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), da Polícia Judiciária Civil, em conjunto com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Juizado Volante Ambiental (Juvam) e a Polícia Militar Ambiental. Cinco dragas foram apreendidas e os empreendimentos embargados.
A vistoria foi realizada na quarta-feira (02.10), no município de Santo Antônio do Leverger (34 km ao Sul), por 40 agentes da instituições envolvidas. De acordo com o delegado Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, em 5 das 14 dragas fiscalizadas foram identificadas irregularidades. As empresas foram multadas e embargadas pela Sema, cujas multas somadas chegam a quase R$ 200 mil.
Os gerentes das embarcações responsáveis pela remoção de área, Porto Seguro e Mineradora MR3, foram autuados em flagrante por danos a área de preservação ambiental e por operar sem licença ambiental, crimes previstos nos artigos 38 e 44 da Lei 9605/98.
O delegado informou ainda que os donos das dragas também serão indiciados nos crimes. “Ficou constatado danos em área de preservação ambiental e que estão agindo em desacordo com a permissão”, disse o delegado. “Os equipamentos foram apreendidos e não poderão ser usados”, completou.
Além das prisões, a Dema instaurou termo circunstanciado de ocorrência (TCO) para apurar crimes praticados pelos responsáveis das dragas JK Mineiração Ltda e a Cooperativa de Extração de Substância Minerais (Coopeareia), que estariam operando em desacordo com a licença ambiental concedida.
Contra a Coopeareia, a Polícia Civil abriu dois termos circunstanciados, pois a empresa administra cinco dragas e duas foram encontradas com irregularidades.
O delegado disse que a fiscalização deve acontecer também nos município de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento. “Em toda a extensão do Rio Cuiabá, onde há extração de areia”, finalizou o delegado Vitor Hugo.
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