Eunício Oliveira é eleito presidente da CCJ do Senado

Com apoio do governo e da oposição, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi eleito nesta quarta-feira presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O peemedebista recebeu 22 votos do total de 23 integrantes da comissão --com apenas um voto nulo contrário à sua candidatura. Não houve disputa pelo cargo.

"Quero expressar minha gratidão ao meu partido, o PMDB, ao me confiar tão honrosa tarefa. E compartilhar com todos os senadores a alegria diante desse novo desafio", afirmou Eunício logo após ser eleito.

A vice-presidência da comissão vai ser ocupada pelo senador José Pimentel (PT-CE), também eleito pelos integrantes do colegiado. A CCJ é considerada a comissão mais importante da Casa porque, por ela, tramitam todas as matérias que chegam ao Senado. Cabe à CCJ analisar a constitucionalidade de cada projeto ou proposta.

A escolha de Eunício obedeceu à regra da proporcionalidade partidária no Senado, que permite ao partido com a maior bancada ter a primeira escolha da presidência das comissões. O PMDB optou por ficar com o comando da CCJ.

O PT, segunda maior bancada, vai ficar com o controle da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Os petistas também reivindicam a presidência da Comissão de Infraestrutura, considerada a terceira de maior importância na Casa. Mas o PSDB, terceira maior bancada do Senado, diz ter direito ao cargo.

Os petistas querem que a escolha do presidente da Comissão de Infraestrutura ocorra com base no tamanho dos blocos partidários, e não dos partidos --como ocorreu com a CCJ e a CAE. O impasse entre PT e PSDB impediu que as demais comissões fossem instaladas esta semana.

Até a semana que vem, os líderes partidários vão tentar superar o impasse para viabilizar o retorno das atividades das comissões.

SUPREMO

A CCJ acelerou a escolha do seu comando para sabatinar, ainda nesta quarta-feira, o ministro indicado para o STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux. Como a 11ª vaga de ministro da Corte está aberta desde o ano passado com a aposentadoria de Eros Grau, o Judiciário pressionou o Congresso para acelerar a apreciação do nome de Fux.

"O Supremo há algum tempo está sem o seu número completo de ministros. Há algumas pendências, questões importantes, dependendo dessa composição do STF. Ontem, o presidente do Supremo nos relatou isso. Há necessidade de acelerar [a indicação]", disse o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

Sarney prometeu colocar em votação a indicação de Fux no plenário do Senado, ainda nesta quarta-feira, depois que nome do ministro for aprovado pela CCJ. A Constituição Federal determina que os indicados para a Corte sejam sabatinados pela comissão e tenham seus nomes aprovados pelo plenário do Senado.

O nome de Fux será aprovado sem dificuldades pela Casa, uma vez que o ministro conta com o apoio do governo e da oposição.