Promotoria considera ilegal reajuste dos vereadores de Maceió

Na esteira dos aumentos salariais aprovados pelo Congresso na época, a Câmara da cidade votou lei vinculando seus próprios reajustes ao salário de deputados estaduais.

A lei municipal aprovada determina que vereadores recebam até 75% dos salários de deputados estaduais. Com isso, os vencimentos passariam de R$ 9.000 para R$ 15 mil.

"O problema é que o aumento salarial só pode ocorrer de uma legislatura para outra, não no meio dos mandatos", afirma a promotora Fernanda Moreira.

"A vinculação automática não pode ser feita, além dos limites constitucionais para vereadores serem diferentes dos considerados para o teto de deputados."

Caso não siga a recomendação, a Câmara pode ser alvo de ação civil pública por improbidade administrativa.

A promotora aponta que questões orçamentárias municipais não foram levadas em conta.

O vereador de oposição Ricardo Barbosa (PSOL) classificou o reajuste como "legalmente questionável e moralmente inaceitável".

O presidente da Câmara, Galba Novaes (PRB), informou que decidiu temporariamente não aplicar o reajuste.

"Aguardamos retorno de consultas feitas à Procuradoria-Geral para nos pronunciarmos oficialmente, mas, ao menos por enquanto, os salários permanecem como antes", disse.