TSE aprova contas de campanha de Alckmin após 4 anos

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (8), por 4 votos 3, as contas da campanha de Geraldo Alckmin à Presidência da República em 2006, da qual saiu derrotado. As contas demoraram a ser julgadas, porque o partido precisou sanar várias irregularidades apontadas pelo órgão técnico do TSE responsável por analisar as finanças das campanhas.

O julgamento foi retomado após um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro em março do ano passado. Antes dele, os ministros Felix Fischer e Fernando Gonçalves haviam votado pela desaprovação das contas e pela imposição de multa e suspensão do repasse do fundo partidário por seis meses.

A Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Coepa) do TSE havia apontado despesas não pagas e não esclarecidas pelo comitê financeiro no valor de mais de R$ 19 milhões. O ministro Fischer votou pela desaprovação por entender que o comitê financeiro descumpriu a norma que determina que as contas devem estar pagas na data de entrega da prestação de contas.

Como a dívida já foi paga, hoje os ministros entenderam que, para a Justiça Eleitoral, a questão foi superada. No julgamento de hoje, eles se detiveram a analisar se os credores deveriam ser consultados sobre a forma de quitação da dívida e se o partido poderia assumir a conta.