Ubiratan Barbalho vendia de forma arbitrária licenças médicas em MT
CRM tem seis meses para julgar cassação de psiquiatra
O Conselho Regional de Medicina (CRM) tem o prazo de seis meses para julgar em definitivo o processo de cassação do médico Ubiratan de Magalhães Barbalho.
O psiquiatra é acusado de prescrever atestados e medicamentos tarja preta (vendidos apenas com receita médica) a militares e funcionários públicos, que queriam se afastar dos cargos, mesmo sem quadro patológico.
Ontem (8) a noite, por unanimidade, os 20 integrantes do CRM votaram pela interdição cautelar do médico. A data também marcou o início do processo que pode levar a cassação.
Agora, para que o médico não exerça a profissão, enquanto aguarda o julgamento do processo, o CRM deve enviar até esta quinta-feira (10) notificação.
Por telefone, a reportagem entrou em contato com o consultório de Ubiratan, que está atendendo normalmente, inclusive marcando consultas para a próxima semana.
De acordo com o presidente do CRM, Arlan de Azevedo Ferreira, não há problema algum que o psiquiatra ainda esteja atendendo.
Apesar disso, frisou que a partir da entrega do documento, o médico está oficialmente proibido de atender ou prescrever receitas e, se o fizer, qualquer cidadão poderá denunciá-lo.
Processo
A partir da abertura do processo de cassação de Ubiratan, o CRM entrou na fase de nomeação do conselheiro instrutor, que irá conduzir o processo burocrático.
Após a escolha, o psiquiatra poderá apresentar testemunhas para defesa. Ubiratan pode tanto responder por ele, como contratar advogado. Por fim, a Corregedoria do CRM irá indicar um conselheiro como relator.
De acordo com o presidente da entidade, a aprovação em unanimidade da interdição cautelar do psquiatra não significa parecer igual de seu julgamento definitivo, já que será mais completo e apurado.
"Teremos seis meses para avaliar, ouvir e entender porque o médico agia dessa forma. Há casos, por exemplo, em que a sanidade mental do profissional pode levá-lo a ter esse tipo de comportamento", afirmou.
Relembre o caso
Ubiratan de Magalhães Barbalho foi o personagem principal de matéria exclusiva do programa "Fantástico", da Rede Globo, no início de janeiro. Psiquiatra, ele foi flagrado por uma policial militar, com uma câmera escondida, vendendo atestado médico.
Além dos atestados, receitas eram prescritas com medicamentos tarjas preta (venda apenas sob apresentação de receita médica) indiscriminadamente. De acordo com números da Corregedoria da Polícia Militar, que investiga o caso, 87 militares compraram o atestado, que chegava a custar R$ 150.
A sindicância e o processo administrativo que serão feitos pelo Conselho Regional de Medicina se iniciaram com representação do Ministério Público Estadual (MPE), que ainda investiga supostos casos em secretarias do Estado, com servidores públicos.
Apesar dos vídeos, o MPE alertou que um inquérito policial só poderá ser aberto quando tiver provas cabíveis para tal, já que as gravações foram usadas apenas como instrumento de verificação do ato e as pessoas apenas fingiram necessitar do atestado.
Caso sejam comprovados as ações de Ubiratan Barbalho, ele pode responder por falsidade ideológica, por declarar falso diagnóstico, e ainda por tráfico de entorpecentes, se os medicamentos que receitava causarem dependência química.
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