Pleno do TRE aprova contas de Silval com ressalvas

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovou, por cinco votos a um, as contas da campanha à reeleição do governador Silval Barbosa (PMDB) e do seu vice, Chico Daltro (PP). O único a votar contra foi o relator do processo, juiz Jefferson Schneider.

A maioria dos membros do Pleno entendeu que não há provas de que os saques realizados na boca do caixa não foram destinados ao pagamento de cabos eleitorais, ou seja, não há como comprovar que o dinheiro tenha sido utilizado para outros fins.

Também foi desconsiderada a denúncia do procurador regional eleitoral Thiago Lemos de que os recibos foram falsificados devido à ausência de provas materiais consistentes.

Seguindo o entendimento do Ministério Público Eleitoral, Schneider considerou altas as quantias retiradas por meio dos cheques “guarda chuvas”. Foram cerca de R$ 11 milhões. Ao votar pela reprovação das contas, o relator tomou por base a não abertura de conta bancária específica do atual vice-governador, Francisco Daltro, e a emissão de cheques sacados em dinheiro na boca do caixa, denominados cheques guarda-chuva, cujo valores foram utilizados para pagamento de cabos eleitorais.

Especificamente sobre os saques em dinheiro realizados pelo comitê financeiro de campanha, o desembargador Sebastião Arruda, que havia pedido vista do processo na semana passada, explicou que ainda não existe um entendimento firmado pela Corte Superior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto.

"Existem sim diversas jurisprudências de TRE´s em relação ao assunto. Alguns não aceitam o saque, outros aceitam saques, desde que de menor valor, que é o caso do TRE de Mato Grosso, e outros admitem sim a possibilidade do saque não incorrer em irregularidades contábeis", explicou.

Arruda também defendeu a unicidade da chapa de candidatos que concorrem às vagas majoritárias, citou várias decisões do próprio TRE-MT fundamentando o entendimento de que não haveria obrigatoriedade de abertura de conta bancária por parte do então candidato a vice-governador.

O advogado de Silval, Francisco Faiad, defendeu que foi usado dinheiro em espécie e os chamados cheques "guarda-chuvas" porque 11 mil pessoas trabalharam na campanha e em três meses teriam de ser expedidos 33 mil folhas de cheque, o que, segundo ele, seria inviável para as agências bancárias.