Julgamento de Fernando Miranda no CNJ fica para março

Foi adiado para o dia primeiro de março o julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que tenta impedir o juiz Fernando Miranda Rocha de assumir uma vaga por antiguidade como magistrado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

No julgamento desta terça-feira (15), por ocasião da extensa pauta de processos, não houve tempo para análise do caso. De acordo com a defesa do magistrado, Fernando Miranda da Rocha já derrubou os três motivos que poderiam torná-lo incapaz de assumir uma das vagas de desembargador do TJMT. A expectativa é de vitória daqui duas semanas.

Segundo Alexandre Slhessarenko, o juiz já cumpriu as ações anteriores que foram executadas contra ele. O segundo ponto já esclarecido seria a representação contra a falsificação de sua assinatura feita por um ex-assessor para a obtenção de empréstimo bancário. Por último, Slhessarenko acrescenta que o ministro Gilmar Mendes suspendeu a ação penal contra o magistrado mato-grossense, acusado de venda de sentença.

Para o advogado, a Corregedoria do TJMT procurou novas provas em para enquadrar injustamente o magistrado.

“O juiz Fernando Miranda Rocha está sendo julgado unicamente pela emissão de um cheque sem fundos. Neste caso, os cheques sem fundo foram descobertos depois que o próprio juiz abriu o seu sigilo bancário para demonstrar que não havia praticado nenhum ilícito. A corregedoria do TJMT está inovando covardemente ao mudar as regras do jogo em meio ao andamento do processo”, destacou.