Ação foi proposta pelo Ministério Público Estadual, que recorrerá ao STJ
Justiça nega bloqueio de bens de Marchetti e De Vitto

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou, ontem (15), o pedido de indisponibilidade de bens dos ex-secretários Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo De Vitto (Administração) e de nove empresas envolvidas no superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de maquinários pesados pelo Governo do Estado, na gestão do hoje senador Blairo Maggi (PR).

O caso ficou conhecido como "Escândalo dos Maquinários" e o recurso havia sido interposto pelo promotor de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Mauro Zaque, mas foi indeferido pelo desembargador Mariano Travassos. A informação é da TV Centro América.

Com isso, a Justiça mantém a decisão anterior, do juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular: ele alegou a não existência de elementos que justifiquem, pelo menos nesse momento, o bloqueio dos bens dos ex-servidores públicos estaduais.

Mauro Zaque recorrera da decisão de Luiz Bertolucci no último dia 10, com um Agravo de Instrumento. Foram duas ações civis públicas, em separado, considerando que se tratam de dois processos licitatórios:- um para compra de máquinas e outro, para aquisição de caminhões pelos ex-secretários e distribuídos aos 141 municípios do Estado, por meio do programa "MT 100% Equipado".

O promotor disse que vai rcorrer, com umRecurso Especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entenda o caso

Os indícios de superfaturamento na compra dos maquinários, como foi amplamente divulgado, foram apontados pela própria Auditoria Geral do Estado (AGE). Foram gastos R$ 240 milhões.

O inquérito que apura o superfaturamento foi concluído pela Delegacia Fazendária em novembro de 2010 e 12 pessoas foram indiciadas, sendo três servidores da secretaria de Infraestrutura e nove empresários. Os envolvidos foram acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva e fraudes em licitação.

O relatório está com a promotora da Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária, Ana Cristina Bardusco, que decidirá se oferece denúncia contra dos indiciados, bem como ação de ressarcimento ao erário.