DEM ameaça ir ao TSE contra dissidentes

O comando do DEM tem em mãos um parecer jurídico segundo o qual, em caso de fundação de um novo partido pelos dissidentes da legenda, a nova sigla não teria direito à partilha do quinhão do partido no fundo partidário e do tempo no horário eleitoral gratuito.
A tese jurídica será usada para desencorajar filiados do partido a seguir o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, cuja saída do DEM é dada como certa, a despeito das últimas tentativas de acordo.

A aliados Kassab praticamente descartou sua filiação ao PMDB e manifestou preferência pelo PSB como seu destino final.

Em jantar com integrantes do DEM, o prefeito paulistano elogiou a habilidade política do presidente do PSB, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

O novo partido seria apenas uma plataforma de transição para Kassab e seu grupo --que, assim, esperam escapar do risco de perda de mandatos imposto pela lei da fidelidade partidária.

A agremiação que abrigaria os dissidentes do DEM já tem até nome: PDB (Partido da Democracia Brasileira).

A tese que sustenta o parecer da cúpula do DEM é que uma lei --no caso a Lei Geral dos Partidos, que disciplina o surgimento de novas siglas-- não pode ser usada como álibi para infringir outra, a da fidelidade partidária.

O DEM vai provocar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a se manifestar sobre o que ocorre com tempo de TV e fundo partidário num caso em que a fusão de partidos for apenas estratégia para driblar a perda do mandato.

Os adversários de Kassab também usam o caso do PSOL, fundado por dissidentes do PT, que não herdou dinheiro nem espaço na TV.

Usam como base o artigo 47 da lei 9.504, que estabelece que, para divisão de tempo de propaganda, valerá o resultado das eleições.

Antes disso, a nova legenda só teria direito a entrar na divisão de um terço do tempo total, que é partilhado entre todas as legendas.

Com os impedimentos jurídicos e um acordo que abra espaço para os dissidentes na Executiva Nacional do partido, os aliados do atual presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), esperam conter adesões ao grupo de Kassab.

Na Câmara, avaliam, só sairiam os deputados fiéis ao prefeito. No Senado, a sangria deve se restringir à senadora Kátia Abreu (TO).

Mesmo Jorge Bornhausen (SC), antes mentor de Rodrigo Maia e agora um dos que trabalham para alijá-lo do comando do DEM, vê dificuldades de achar espaço na base aliada de Dilma Rousseff, com a qual Kassab flerta.

Ele e seus aliados, como o ex-vice-presidente Marco Maciel, podem ficar no DEM com o acordo para partilha de espaços na Executiva.