CNJ julga pedido de Ornellas e suspende posses no TJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar no dia 1º de março o mérito do Procedimento de Controle Administrativo (PCA), com pedido de liminar, interposto pelo desembargador Manoel Ornellas, no qual ele questiona a eleição que conduziu os desembargadores Juvenal Pereira e Márcio Vidal à Vice-presidência e à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), respectivamente.

Enquanto isso, as posses, previstas para o dia 1º de março, ficam suspensas até o julgamento de mérito.

Ornellas, atual corregedor-geral de Justiça, contesta o descumprimento do critério de antiguidade no processo de escolha do vice-presidente, já que pretendia ocupar o cargo e atendia a essa exigência. Ocorre que Juvenal havia se inscrito para concorrer à vaga de corregedor, mas para atender Vidal teria mudado de última hora para disputar a vice-presidência, porém teria menos tempo de magistratura do que Ornellas, conforme é alegado no recurso. Nesse caso, Vidal só foi eleito porque os mais antigos desistiram do pleito.

O magistrado pede, entretanto, que a eleição do presidente, Rubens de Oliveira, seja confirmada e que os votos ofertados a Juvenal e Vidal sejam anulados e, com isso, ele seja elevado à condição de vice-presidente e Juvenal a corregedor. Vidal ficaria fora.

O relator do processo, conselheiro Nelson Tomaz Braga, já havia negado o pedido de liminar, porém resolveu acatar o pedido parcialmente, uma vez que o julgamento foi marcado para a mesma data da posse dos eleitos, por isso determinou que fosse suspensa as alterações nos cargos até julgamento de mérito pelo pleno do CNJ.

O conselheiro destaca ainda que caso não seja concluído o julgamento até a data do término do mandato dos atuais dirigentes da Corte, deverão ser mantidos nos respectivos cargos os desembargadores da atual gestão, até decisão final neste processo.

No despacho, Braga também intimou o desembargador Márcio Vidal para se manifestar em 48 horas sobre as acusações feitas por Ornellas.