Juiz mantém decisão e nega bloqueio de bens a ex-secretários e empresário

Os ex-secretários estaduais Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo De Vitto (Administração) tiveram novamente o pedido de indisponibilidade de bens feito pelo Ministério Público Estadual (MPE) negado pelo juiz Gilberto Giraldelli.

A decisão referente a ação civil pública também envolve quatro empresas envolvidas no superfaturamento de R$ 44 milhões na compra de maquinários pelo Governo.

O juiz manteve o mesmo entendimento do desembargador Mariano Travassos, que no último dia 17 também indeferiu o pedido de liminar feito em outra ação que envolve os ex-secretários e empresários que venderam máquinas por meio do programa “MT 100% Equipado”.

O promotor do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Mauro Zaque, foi quem propôs as duas ações civis públicas referentes aos dois processos licitatórios - compra de máquinas e aquisição de caminhões.

A compra total foi de 705 maquinários no valor de R$ 240 milhões obtidos por empréstimo feito pelo Governo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS) e distribuídos aos 141 municípios mato-grossenses.

Vale lembrar que a decisão dos magistrados mantém o que já foi proferido pelo juiz Luiz Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, que já havia negado o pedido primeiramente.

O inquérito que apura o superfaturamento foi concluído pela Delegacia Fazendária em novembro do último ano e 12 pessoas foram indiciadas, sendo três servidores da secretaria de Infraestrutura e nove empresários. Os envolvidos foram acusados de formação de quadrilha, corrupção passiva e fraudes em licitação.