Itamaraty lamenta resultado de votação contra assentamentos israelenses na ONU

Após o anúncio do veto dos EUA à resolução votada nesta sexta-feira contra a expansão dos assentamentos israelenses no Conselho de Segurança das Nações Unidas, o governo brasileiro lamentou que a medida não tenha sido aprovada e destacou que 182 dos 192 membros da ONU apoiaram o projeto que foi rechaçado por Washington mas aceito pelos outros 14 membros do Conselho.
Para ter validade a medida precisava de todos os votos dos países que integram o Conselho, e caso tivesse sido aprovada, reforçaria o caráter ilegal da expansão dos assentamentos nos territórios ocupados da Cisjordânia e Jerusalém Oriental, determinando ao governo israelense a interrupção imediata das obras.

Analistas estimam que a decisão do governo do presidente Barack Obama deve irritar países árabes, a ANP (Autoridade Nacional Palestina) e defensores da causa palestina ao redor do mundo.

O veto à medida deve também acentuar as dificuldades das negociações do processo de paz entre israelenses e palestinos, atualmente paralisado.

Para os palestinos a interrupção da expansão dos assentamentos é uma condição para que as negociações de paz sejam retomadas.

Leia a nota do Itamaraty na íntegra:

"O governo brasileiro lamenta que o projeto de resolução sobre a ilegalidade dos assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados, incluindo Jerusalém Oriental, não tenha sido adotado no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), em votação ocorrida na tarde de hoje, dia 18. O projeto recebeu o co-patrocínio de 128 dos 192 membros da ONU, inclusive o Brasil, e o voto afirmativo de 14 dos 15 membros do Conselho de Segurança.

Após a votação, a Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas em Nova York, embaixadora Maria Luiza Viotti, proferiu a seguinte explicação de voto:

"A solução pacífica da Questão da Palestina é possivelmente o objetivo mais importante para a paz e a estabilidade no mundo.

Por sua vez, a continuada expansão dos assentamentos israelenses nos Territórios Palestinos Ocupados tornou-se o obstáculo mais grave a progressos concretos nas negociações para uma solução justa e duradoura da Questão.

É, portanto, natural que o Conselho de Segurança trate deste tema de forma condizente com sua responsabilidade primária pela manutenção da paz e da segurança internacionais. Saudamos um crescente engajamento da comunidade internacional nessa questão, inclusive por meio do Conselho de Segurança.

O projeto de resolução diante de nós reafirmava que todas as atividades israelenses relacionadas aos assentamentos nos territórios palestinos ocupados, inclusive em Jerusalém Oriental, são ilegais e constituem grande obstáculo para alcançar-se a paz com base na solução dos dois Estados.

Recordava as obrigações de Israel nos termos do Mapa do Caminho, aprovado pela Resolução 1515 do CSNU. Também instava à retomada imediata de negociações efetivas.

O Brasil co-patrocinou o texto não apenas por concordarmos integralmente com ele, mas porque a resolução nos ajudaria a alcançar a solução de dois Estados e, portanto, contribuiria para a segurança e estabilidade de longo-prazo de toda região, inclusive de Israel.

Ao procurar avançar o processo de paz, também temos em mente o direito de Israel de viver em segurança, livre de agressões e ameaças à sua existência. Brasil e Israel são bons amigos e importantes parceiros, tanto no âmbito bilateral quanto no do Mercosul.

Também co-patrocinamos o projeto de resolução porque sua adoção enviaria mensagens-chave urgentes.

Primeiro, que o desrespeito continuado das obrigações internacionais relacionadas à construção de assentamentos constitui ameaça à paz e à segurança na região.

Segundo, que a interrupção das atividades relacionadas aos assentamentos deve ser vista não como uma concessão, mas como a conduta legal de acordo com o direito internacional.

Terceiro, que ações unilaterais não devem prevalecer.

A defesa do direito internacional será sempre uma postura favorável à paz. O Conselho de Segurança não pode aceitar menos do que isso.

Distintos membros do Conselho de Segurança,

Ao longo dos anos, o Brasil vem apoiando a realização das legítimas aspirações do povo palestino por um Estado coeso, seguro, democrático e economicamente viável, dentro das fronteiras de 1967 e com Jerusalém Oriental como sua capital, vivendo lado a lado e em paz com o Estado de Israel.

À medida que fortalecemos nossas relações diplomáticas com todos os países da região, aprofundamos nosso compromisso com a estabilidade no Oriente Médio, nossa condenação a todas as formas de terrorismo e nossa convicção de que o processo de paz deve ser acelerado.

O recente reconhecimento do Estado Palestino pelo Brasil é plenamente consistente com nossa disposição de contribuir para uma solução justa e duradoura para a Questão da Palestina. Conforme indicado explicitamente naquele momento, tal decisão não significou o abandono da convicção de que negociações entre israelenses e palestinos são indispensáveis. Pelo contrário, nós a vemos como um estímulo a mais para as negociações.

Apenas o diálogo e a coexistência pacífica com todos os vizinhos podem realmente fazer
avançar a causa palestina.

Vários anos de esforços de negociação produziram base substancial sobre a qual é possível avançar. Temos a esperança de que a intensificação do cronograma de encontros do Quarteto revele disposição para dar passos concretos que levem a um acordo sobre status final até setembro próximo.

Acreditamos que a inclusão de mais países no processo de paz, inclusive países em desenvolvimento de fora da região e com boas relações com todas as partes, traria ar fresco para o processo de paz. O Brasil está pronto a participar e a apoiar tais esforços. Temos dado nossa contribuição aos esforços da Autoridade Palestina para a construção das instituições do Estado, inclusive por meio de cooperação bilateral e do IBAS (Índia, Brasil e África do Sul).

Num momento de particular potencial de mudanças no Oriente Médio, é ainda mais urgente que se faça progresso no processo de paz entre israelenses e palestinos. Agora, mais do que nunca, quanto melhores forem as perspectivas para o estabelecimento do Estado palestino, maior será a probabilidade de que a região avance rumo à estabilidade e à democracia. O congelamento da construção de assentamentos seria claro sinal de vontade política de engajar-se em negociações sérias.

Para chegar-se a um acordo, serão necessárias decisões políticas difíceis. O Brasil está confiante em que as lideranças israelenses e palestinas saberão portar-se como estadistas e estarão prontas a fazer as concessões dolorosas necessárias para que as próximas gerações possam usufruir dos benefícios da paz."