Anistia geral na Tunísia para presos políticos entra em vigor

Uma anistia geral para os presos políticos entrou em vigor neste sábado na Tunísia após a assinatura por parte do presidente tunisiano interino, Fouad Mebazaa, do decreto lei, anunciou a agência oficial TAP.
Segundo o documento, que foi decidido na sexta-feira, todas as pessoas julgadas ou perseguidas pela Justiça antes de 14 de fevereiro de 2011 poderão se beneficiar da anistia.

O secretário de Estado perante o primeiro-ministro, Ridha Belhadj, citado pela TAP, opinou que este decreto põe fim a um período de abusos e violações, abre uma era de reconciliação e prepara as condições objetivas para este período transitório e a organização de eleições nas melhores condições possíveis.

Explicou que os crimes contemplados pela anistia estão ligados a segurança interior do Estado, que foi submetido à justiça em virtude da lei sobre terrorismo, o código de imprensa e as leis relativas às manifestações, assim como o código de comunicações, diversos artigos do Código Penal e outras normativas, especialmente o Código de Processo Militar.

Esta decisão prevê, além disso, que toda pessoa perseguida no marco de crimes de direito comum, por suas atividades políticas ou sindicais, possa ser beneficiada pela anistia, acrescentou.

Belhadj assinalou que o decreto lei institui mecanismos de reintegração ao trabalho e o princípio de reparação às pessoas beneficiadas.

Na semana passada, a Assembleia Nacional (Congresso) e a Câmara de Conselheiros (Senado) aprovaram conceder plenas faculdades ao presidente do país para governar por decreto, evitando com isso a necessidade de aprovar as leis no Parlamento, procedente do antigo regime.

Por isso, uma vez que o governo deu sinal verde à anistia geral só faltava um decreto lei presidencial para aprová-la definitivamente.

O primeiro governo de transição tunisiano, com vários ministros do antigo regime em postos fundamentais, já adotou um projeto de lei de anistia geral poucos dias depois da fuga do país de Zine el Abidine Ben Ali, em 14 de janeiro.

No entanto, o projeto não foi aprovado desenvolvido oficialmente e muitos tunisianos denunciaram nas últimas semanas que centenas de presos políticos continuavam nas prisões.

Na quarta-feira passada, centenas de pessoas se manifestaram perante o Ministério da Justiça exigindo a libertação de seus parentes presos, apesar de as autoridades do país assegurarem que já tinham liberado cerca de três mil presos.

Durante os 23 anos de mandato de Ben Ali, milhares de opositores políticos foram presos, especialmente os pertencentes a movimentos ou partidos islamitas, contra os quais se desencadeou uma feroz repressão durante a década de 1990.