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Política
Terça - 22 de Fevereiro de 2011 às 13:04
Por: Alline Marques

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Marcos Bergamasco/

O julgamento do processo relacionado à denúncia anônima sobre suposto favorecimento à empresas contratadas por inexigibilidade de licitação pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) foi adiado mais uma vez devido ao pedido de vista do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Teis.

O caso ganhou proporção principalmente pelas declarações do atual secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, que fez declarações à imprensa insinuando supostas irregularidades na pasta. Ele foi convocado pelo TCE para esclarecer as afirmações.

O conselheiro Humbero Bosaipo, que havia pedido vista na sessão anterior, emitiu voto vista nesta terça-feira (22) pela abertura de tomada de conta especial para investigar o suposto favorecimento e aplicação de multa aos responsáveis, dentre eles, o ex-secretrário de Saúde Agostinho Moro.

O relator do processo, Alencar Soares, já havia emitido parecer para acatar a denúncia e pela tomada de conta, porém isentou Moro da multa por não ter sido notificado a apresentar defesa. Bosaipo questionou o conselheiro alegando que, neste caso, o processo nem poderia ter chegado ao plenário, não acatando a justificativa de Soares para a não aplicação da multa.

O conselheiro Antônio Joaquim seguiu o voto de Bosaipo, mas o processo deverá voltar à pauta na próxima sessão devido ao pedido de vista de Waldir Teis. Na denúncia consta que as empresas Biomedic e Medlab teriam sido contratadas sem licitação para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos hospitalares.
 






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