MP propõe ação para evitar lançamento de esgoto no rio Paraguai

O lançamento de esgoto no Rio Paraguai motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a propor ação civil pública, com pedido de liminar, contra o município de Barra do Bugres (167 quilômetros de Cuiabá), o Estado de Mato Grosso e a União Federal. Na ação, o MP requer à Justiça que seja estabelecido um prazo de 180 dias para a construção de um sistema de tratamento e coleta de efluentes capaz de atender a demanda do município.

O documento ainda exige que em 120 dias, sejam iniciadas as obras de implantação do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade. O MP recebeu denúncia relatando que redes de esgoto estavam sendo escoadas nos rios Paraguai e Bugres sem nenhum tipo de tratamento, bem como a existência de lixo nas margens dos rios.

Na ação, a promotoria de justiça também requer que o município, o Estado e a União promovam análises físico-química e microbiológica periódica dos efluentes finais do rio Paraguai, bem como informem em juízo o prazo necessário para a conclusão das obras.

O Ministério Público ressaltou que a falta de um sistema de esgotamento sanitário ocasiona alagamento no bairro Boa Esperança, em Barra do Bugres,causando prejuízos e problemas de saúde à população. 

Na ação, a promotoria destacou que o município de Barra do Bugres informou que a efetivação do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário, que até o momento não foi atendido pelo Ministério da Saúde, é apontado como fonte para solucionar os dois problemas ambientais: o da poluição dos rios Bugres e Paraguai e o alagamento do bairro Boa Esperança.