Alvo de críticas da oposição, o governo descartou nesta quinta-feira o veto ao mecanismo que determina que o reajuste anual do salário mínimo será feito por decreto, informou o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio.
O tema consta do projeto de lei sobre o salário mínimo aprovado pelo Congresso. A oposição pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), pois considera essa parte do projeto inconstitucional, uma vez que o Congresso perderia a prerrogativa de legislar.
Segundo Luiz Sérgio, o governo está confiante na constitucionalidade do artido 3º do projeto. "Essa tese não existe, o governo está muito seguro juridicamente do projeto que foi aprovado", afirmou a jornalistas.
DEM e PSDB aguardam a sanção do projeto pela presidente Dilma Rousseff para ingressar no STF com o pedido de inconstitucionalidade. O projeto do governo, que estabelece a política do mínimo até 2015, foi aprovado na quarta pelo Senado e agora vai a sanção presidencial.
O ministro afirmou ainda que Dilma está satisfeita com a aprovação e que os parlamentares da base que votaram contra o Executivo não sofrerão retaliações. Para ele, esses casos foram pontuais e devem ser resolvidos pelos partidos.
Comentários