Blairo diz que Brasil está parando nas mãos das agências reguladoras

Suplente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado, instalada nesta quarta-feira (23), o senador Blairo Maggi (PR) fez um alerta aos parlamentares a respeito das inúmeras modificações que são feitas nas leis brasileiras.

Maggi fez referência às portarias, normas e decretos que acabam entrando em vigor e se sobrepondo à legislação aprovada no Congresso Nacional. Segundo ele, é preciso perceber o que acontece debaixo da Lei.

“Após a aprovação da Lei vem os decretos, as normas, que acabam se tornando muito maiores que s Lei. Nosso país vem parando. Está parando na ANEEL, está parando na ANTAQ, ta parando no Meio Ambiente, e quando você vai ver, a Lei até permite, mas a norma, a portaria, não permitem mais", declarou.

De acordo com o senador, o Senado tem que fazer a lição de casa de rever muitas normas e procedimentos que foram colocados, que no seu entender, não têm embasamento legal ou, pelo menos, passou da razoabilidade.

"Acho que no Senado Federal, e nós nas comissões vamos discutir isso. Não é possível que uma norma ou portaria seja maior que a lei feita pelo Senado”, destacou o senador ao participar da sessão de instalação da Comissão.