Decisão de Julier é revanchista, diz presidente da OAB de Barra

A decisão permitindo que trinta bacharéis de Direito possam advogar sem a carteirinha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso desagradou aos advogados e representantes da OAB em vários lugares do estado.

O presidente da OAB de Barra do Garças, Sandro Saggin, saiu em defesa da categoria e classificou de revanchista a decisão do juiz federal da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva. Segundo Saggin, Julier tem uma divergência com a OAB-MT desde 2010 quando chegou afastar o presidente da seccional na época, Francisco Faid, do cardo por dois dias.

Saggin argumenta que o exame da Ordem não foi ‘inventado’ com objetivo de fazer reserva de mercado para os profissionais e sim criar um mecanismo de fiscalização em prol da sociedade sobre quem atua nesta área previsto em lei federal. Ele entende que a liminar em favor bacharéis de Direito pode suscitar uma campanha para acabar com o exame da ordem e bagunçar o mercado causando uma insegurança para sociedade.

O presidente da OAB de Barra disse que a proliferação dos cursos de Direito no país tem formado milhares de bacharéis todos os anos, bons e os maus profissionais. “O exame é um meio para proteger a sociedade contra os maus profissionais”, frisou. A seccional de MT já recorreu da decisão de Julier em Brasília. Segundo Saggin, caindo a liminar os processos assinados pelos bacharéis ‘autorizados’ a advogar sob efeito da liminar se tornarão nulos.

Uma manifestação está sendo organizada pela OAB de Barra em favor do exame com objetivo de mobilizar a sociedade e os acadêmicos de Direito. “Nós queremos mostrar a sociedade que acabar com exame é retroceder no tempo”, finalizou.