Tribunal é contra parecer de juiz que anulou exame
TRF derruba a decisão que favorece bacharéis

O desembargador federal da TRF-1 lembra que um recurso extraordinário, questionando a exigência ou não da aprovação do exame da OAB como condição para exercício da advocacia, está sob análise do ministro do STF, Marco Aurélio de Melo. O recurso tem repercussão geral, o que em caso de julgamento que beneficie o bacharel autor da ação, terá efeito para todos os bacharéis do País.

O presidente do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito (MNBD), Reynaldo Arantes, diz que além desta ação, partida do Rio Grande do Sul, existe outra movida por um bacharel do Ceará e há expectativa. "Essa terá julgamento mais rápido, deve levar de 1 a 2 meses." Porém, diz que o efeito cascata dependerá de votação em plenário. Para dar força à iniciativa, o presidente do MNBD em Mato Grosso, Antônio Carlos Jaudy, orienta os bacharéis que entram com mandado de segurança a recorrerem da decisão.

Antônio afirma que a decisão de Julier tem motivado os bacharéis a lutar pela inconstitucionalidade do exame e conseguido novas adesões. "Na sexta-feira o promotor Marcelo Rodrigues Leirão da Defensoria Pública de Várzea Grande entrou com ação civil pública na Justiça Federal com pedido de tutela, o que antecipa o direito de fazer a carteirinha.". Conforme o líder do movimento, o promotor também defende a inconstitucionalidade do exame.

Entre outros adeptos pela extinção do exame da OAB, está a advogada e coordenadora do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Vera Lúcia Leite, que considera a decisão de Julier "acertada". Apesar de a sentença do magistrado caminhar na contramão de jurisprudência e haver legislação que dê legitimidade ao exame, defende a autonomia das instituições de ensino superior. "Para mim elas têm que fazer a avaliação, o problema é que hoje elas não estão cumprindo com seu papel, por falta de qualidade." Vera considera que a OAB "usurpa a competência" ao avaliar os bacharéis.]