Relator no STJ considera ilegal participação da Abin na Satiagraha

O relator do habeas corpus de de Daniel Dantas no STJ (Superior Tribunal de Justiça), desembargador convocado Adilson Macabu, diz considerar ilegal a participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

A Quinta Turma do STJ começou a julgar ontem o habeas corpus de Dantas contra a condução das investigações da PF na operação Satiagraha.

A defesa questiona a legalidade da participação de agentes da Abin e pede a anulação de procedimentos e provas que seriam ilegais.

Macabu votou pela concessão do habeas corpus para anular a ação penal contra Dantas desde o início. Segundo ele, o inquérito que gerou a ação contém vícios que "contaminam" todo o processo, incluindo a obtenção de provas de forma ilegal.

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou o relator, mas o julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Gilson Dipp.

Para Macabu, a participação de 76 agentes da Abin na operação coordenada pelo então delegado Protógenes Queiroz foi irregular, pois foge das atribuições legais da agência criada para assessorar a Presidência da República.

O desembargador afirmou que a contratação direta por Protógenes do investigador particular Francisco Ambrósio do Nascimento, agente aposentado do antigo SNI, pago com dinheiro público, é inadmissível.

O relator entendeu ainda que pessoas externas ao quadro da Polícia Federal não poderiam ter tido acesso a informações protegidas por sigilo legal.

Além de Dipp, que pediu vista, faltam votar os ministros Laurita Vaz e Jorge Mussi.