Promotores notificam defensor-geral do Estado

Promotores de Justiça de 12 municípios de Mato Grosso encaminharam notificação ao defensor-geral do Estado, André Luiz Pietro, recomendando a revogação do ato que determinou a designação de defensores públicos de diversas Comarcas do Estado. No documento, os membros do Ministério Público Estadual (MPE) requerem a imediata entrada em exercício de profissional nas comarcas em que os serviços foram prejudicados.

De acordo com a notificação, as designações dos defensores públicos ocorreram sem substituição imediata por outro profissional do quadro, causando a interrupção do atendimento ao cidadão, o adiamento de atos judiciais e a designação de advogados, onerando o Estado duplamente, como ocorreu nas Comarcas de Rosário Oeste, Nobres, Tapurah e Lucas do Rio Verde.

“A decisão administrativa tomada pelo chefe da Defensoria Pública estadual afrontou de forma açodada os princípios da continuidade e eficiência. Dessa forma, ocorreu dano à administração pública estadual e violação dos direitos fundamentais das populações das comarcas das quais ocorreu o repentino êxodo dos defensores públicos.”, consta na notificação.

Na próxima semana, no dia 11, os promotores de Justiça das Promotorias de Justiça de Marcelândia, Rosário Oeste, Vera, Feliz Natal, Nobres, Matupá, Tapurah, Nova Monte Verde, Apiacás, Nortelândia, Arenápolis Terra Nova, Itaúba e Colniza irão se reunir com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, e representantes das Promotorias especializadas na Defesa do Patrimônio Público e da Cidadania. Na reunião, serão discutidas eventuais irregularidades verificadas nas recentes designações de defensores públicos.

O procurador-geral de Justiça ressaltou que o cumprimento notificação recomendatória assinada pelos promotores de justiça "não acarretará nenhum encargo financeiro para a Defensoria Pública, pois não se pede nomeação de novos defensores públicos, mas se questiona várias designações efetuadas pela Defensoria-Geral, que retirou defensores públicos das comarcas menores e designou-os para comarcas maiores, que já possuíam defensores públicos".

Os promotores que assinaram a notificação foram os seguintes: Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes Ferraz (Comarca de Rosário Oeste), Carlos Eduardo Pacionotto (Nobres), Daniel Balan Zappia (Vera e Feliz Natal), Daniele Crema da Rocha (Matupá), Fábio Paulo da Costa Latorraca (Tapurah), Henrique de Carvalho Pugliesi (Nova Monte Verde e Apiacás), Thiago Scarpellini Vieira (Arenápolis e Nortelândia) e Washington Eduardo Borrére ( Itaúba e Terra Nova do Norte).