OAB/MT solicita implantação de sistema Infopen‏

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso protocolou um documento junto à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) para solicitar a implantação do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen - Estatística) no sistema penitenciário do Estado. O documento foi assinado pelo presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, a pedido do presidente da Comissão de Direito Penal e Processo Penal, Waldir Caldas Rodrigues, e protocolado em fevereiro na referida secretaria.

O infopen é o registro de indicadores gerais e preliminares sobre a população penitenciária do país que, com sua continuidade em exercícios futuros, fornecerá subsídios informacionais aos órgãos responsáveis na proposição de políticas públicas voltadas para o Sistema Penitenciário.

Para a OAB/MT, o Infopen – Estatística será relevante para a facilitação do exercício profissional dos advogados que atuam na área criminal, em processos com réus presos e da execução penal, pois possibilita a extração de relatórios estatísticos convertidos em gráficos com o cruzamento de todos os dados inseridos no sistema, de acordo com uma tabela de indicadores flexível. O sistema disponibiliza, ainda, uma rotina de busca cruzada, com opção de escolha entre vários filtros coincidentes com os dados preenchidos pelos estados.

Segundo levantamento realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em dezembro 2009, a população do sistema penitenciário de Mato Grosso era de 11.061 pessoas (sendo 9.892 homens e 1.169 mulheres) para um total de 5.235 vagas.