Alto índice de queixas motivou a adoção de novas medidas
Mudança nas regras beneficia consumidor

O presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin, critica que as novas regras ainda são muito tímidas no combate ao superendividamento. Segundo ele, o governo tem que tomar duas medidas emergencialmente para que surja efeito para os consumidores. "A primeira coisa a se fazer é uma campanha de conscientização da população e de educação financeira. Depois estimular a concorrência no segmento para que os juros sejam limitados".

De acordo com Tardin, uma nova parcela da população passou a ter acesso ao crédito, porém não sabem lidar com ele e por isso é preciso educar para evitar o comprometimento financeiro. Além disso, o presidente relembra que as taxas cobradas no Brasil são as mais altas do mundo. "Por ano os juros ultrapassam 300%. O governo tem que lançar novas bandeiras nos bancos públicos para estimular a concorrência".

A superintendente do Procon Estadual, Gisela Simona Viana acredita que alguns efeitos positivos vão surgir a partir da adoção das novas regras. "Antes havia instituições que cobravam mais de 40 tipos de tarifas diferentes e não tinha como delimitar o que era abusivo ou não. A partir de agora fica mais fácil julgar", afirma ao comentar que para que as mudanças sejam percebidas é preciso fiscalização. Sobre a questão dos juros, Gisela explica que os órgãos de defesa defendem que sejam limitados a 1% ao mês e as multas a 2%, porém que o Judiciário entende que deve prevalecer o percentual previsto em contrato. "É preciso que haja um acordo nas 3 esferas do poder".

Para Paula Garcia há um assédio por parte dos bancos que oferecem crédito sem consultar o cliente e em decorrência da facilidade o consumidor utiliza sem lembrar que é preciso pagar depois. "Os cartões chegam em casa sem que sejam solicitados. Quando o dinheiro acaba no fim do mês a gente acaba se usando", revela ao contar que ela não paga o mínimo, mas também não consegue liquidar o saldo total da fatura, pagando um valor alto de juros todos os meses.

A assistente social Débora Campos diz que não nunca teve problemas com o cartão de crédito porque sempre se lembra das taxas de juros. "Quando vou utilizar o crédito, calculo de acordo com o que vou poder pagar no início de mês. Assim evito problemas e não me perco nos juros".

A partir desta determinação, as empresas serão obrigadas a disponibilizar dois tipos cartões, os básicos, com taxas reduzidas para pessoa física, e o diferenciado. Além disso devem ser oferecidos cartões para uso nacional e internacional. A outra mudança, conforme o CMN, é com relação ao pagamento mínimo da fatura, que a partir de junho sobe de 10% para 15% e em dezembro passa a ser de 20%.

As operadoras de cartões informaram que vão se pronunciar por meio da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). A assessoria de imprensa da Abecs afirmou, porém, que a composição do seu corpo diretivo encontra-se em período de transição, incluindo a presidência bem como sua diretoria e que por essa razão irá se pronunciar após a posse da nova diretoria. (Os nomes dos personagens foram alterados)