Advogados buscam ajuda da OAB/MT para nomeação em concurso‏

Um grupo formado por cerca de dez advogados se reuniu na última semana com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso, Cláudio Stábile Ribeiro, com o objetivo de pedir o apoio da instituição para buscar soluções junto à Secretaria de Estado de Administração (Sad) quanto às nomeações referentes ao último concurso público realizado pelo estado.

Durante a reunião, que contou com a presença do presidente da Comissão do Jovem Advogado, o advogado Bruno Oliveira Castro, a OAB/MT se comprometeu em apoiar os profissionais. O presidente da Ordem expediu ofício à referida secretaria no sentido de pedir informações sobre os motivos pelos quais ainda não houve a nomeação e posse dos candidatos aprovados no Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivo de Técnico e Agente da Área Instrumental do Governo e outros cargos, conforme descritos no Edital nº 005/2009-SAD/MT, de 27/07/2009.

Os advogados alegam que os aprovados no certame não são nomeados porque empresas terceirizadas estão tendo seus contratos prorrogados. Esse fato afronta os princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal e outros dispositivos legais aplicáveis ao caso. A OAB/MT espera receber todas as informações solicitadas no prazo de dez dias.

O concurso foi homologado por ato do governador publicado no diário oficial do estado, no dia 30/06/2010, página 102.