Governo reduz em até 50% limite de gastos com diárias para 2011

O governo publicou no Diário Oficial da União decreto que reduz as despesas com diárias e passagens em 25% para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais áreas. O decreto também restringe a aquisição e aluguel de veículos e imóveis no poder Executivo.

Para as atividades de fiscalização e poder de polícia o limite de gastos para despesas com diárias, passagens e locomoção em 2011 será de R$ 141,2 milhões, até junho, e de R$ 282,4 milhões até dezembro. Para as demais áreas, os limites são de R$ 438,2 milhões, até junho, e de R$ 876,5 milhões até dezembro.

O texto determina que a concessão de diárias, passagens e locomoção de servidores deve ser autorizada pelos ministros ou secretários executivos e dirigentes das unidades subordinadas, vinculadas e regionais.

Dependerá de autorização exclusiva do ministro as viagens superiores a dez dias, assim como as feitas por grupos de mais de dez pessoas para o mesmo evento e também o uso de mais de 40 diárias intercaladas, ao ano, por servidor.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, datado do dia 1 de março.