Prieto diz que orçamento "barra" concurso para defensores em MT

O defensor público geral, André Prieto, repassou para o Governo do Estado a responsabilidade pela falta de defensores públicos e a deficiência no atendimento de algumas comarcas. Esta semana ele foi notificado pelas promotorias de Justiça de 12 municípios que solicitavam o retorno dos promotores que haviam sido designados para outras funções. O problema é que eles saíram sem que fossem nomeados substitutos e o atendimento à população dessas cidades ficou prejudicado.

Prieto, por sua vez, argumenta que as dificuldades que o orgão enfrenta só serão sanadas em definitivo quando o Estado destinar recursos suficientas para que os defensores aprovados em concurso sejam empossados em seus cargos. Em entrevista ao RDTV, o defensor já havia adiantado que o orçamento, que hoje gira em torno de R$ 54 milhões, teria que ser ao menos dobrado para suprir as necessidades de pessoal e infraestrutura da Defensoria.

Defensoria Pública quer orçamento de R$ 100 mi

Em resposta às notificações, o defensor destacou que os remanejamentos a que os defensores em questão foram submetidos correspondem a um movimento natural da carreira. Eles já teriam sido promovidos, desde o ano passado, para ocupar órgãos na Capital. Prieto enfatizou que as designações são uma atribuição da Defensoria e que não cabe a qualquer órgão questionar.

"Qualquer ato de designação de defensores emanado do Defensor Público-Geral, é derivado de seu poder discricionário, pautado na conveniência e no interesse da Defensoria Pública, e não será admitida, por parte de qualquer autoridade pública, tal forma de intimidação que, a nosso ver, se mostra atentatória e desrespeitosa não somente ao chefe da instituição, como também a toda classe de defensores públicos”, ressaltu o defensor.

A recomendação e os argumentos de Prieto serão encaminhados ao Conselho Nacional do Ministério Público, para as devidas providências.