O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação nesta sexta-feira ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em que pede a concessão de cinco pontos para todos os candidatos que realizaram a primeira fase da prova da OAB em fevereiro. A intenção é compensar a falta de perguntas sobre direitos humanos previstas pelo conselho, mas excluídas do teste.
Depois de receber o docuemento, o Conselho da OAB terá dez dias para dar uma resposta ao MPF. Se a OAB não tomar providências, o Ministério promete levar o caso à Justiça. O MPF decidiu enviar a recomendação após receber denúncias em todo o país de candidatos que se disseram prejudicados pela ausência de questões referentes a direitos humanos.
O documento encaminhado à OAB foi assinado pelos procuradores da República Osmar Veronese, que atua no Rio Grande do Sul, Jefferson Aparecido Dias, de São Paulo, e Bruno Araújo Soares Valente, da Procuradoria da República no Pará.
Os Procuradores da República também solicitaram à OAB que nos próximos exames sejam incluídas questões específicas de direitos humanos e que sejam claramente identificadas nas provas.
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