Advogados relatam problemas em sistema processual

Advogados da Comarca de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá), reclamam que têm enfrentado sérias dificuldades com os processos que tramitam nos juizados especiais, principalmente via Processo Judicial Digital (Projudi), e recorreram à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso para buscar ajuda para sanar as deficiências referentes à efetividade e a celeridade em seus andamentos. Segundo o presidente da Subseção da OAB de Água Boa, Anderson Valente Araújo, ações de natureza cautelar ou com pedido de antecipação de tutela, protocolizadas nos meses de outubro e novembro de 2010 não foram despachadas até a presente data.

Integrantes da subseção se reuniram com o juiz diretor do fórum, Anderson Gomes Junqueira, que reconheceu os problemas existentes no sistema. “O próprio magistrado nos informou que no tempo que despacha um processo do Projudi, ele consegue despachar e dar andamento a cinco processos na justiça comum”, lamentou o presidente da subseção.

O presidente da Subseção Anderson Araújo informou também que o magistrado se comprometeu a resolver a situação, mas não conseguiu. “A prestação jurisdicional está emperrada, gerando aflição, intranquilidade e prejuízo às partes, bem como aos advogados”, resumiu.

Ciente das dificuldades apresentadas pelo sistema Projudi na Comarca de Água Boa, o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, notificou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Márcio Vidal, requerendo providências urgentes no sentido de atender ao disposto no inciso LXXVIII, do artigo 5º da Constituição Federal. (assessoria OAB/MT)