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Por conta dos processos a que responde no Superior Tribunal de Justiça, à época em que era da Mesa da AL, Humberto Bosaipo f
STJ afasta Bosaipo do TCE por um ano
Por ter foro privilegiado, o conselheiro afastado do TCE, Humberto Bosaipo, responde a processo no STJ
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, foi afastado de suas funções por um ano, em decisão tomada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ex-deputado estadual, Bosaipo vai responder a mais um processo pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A decisão de afastamento é resultado de uma denúncia do Ministério Público (MP) relacionada à época em que Bosaipo estava na mesa diretora da Assembleia Legislativa. Por ser conselheiro do TCE, Bosaipo tem foro privilegiado e responde ao processo no STJ.
Além de acatar a denúncia contra o conselheiro, o STJ determinou, por unanimidade, o afastamento de Bosaipo do cargo ocupado no TCE até que o processo seja concluído.
Esse suposto esquema de que Bosaipo é acusado e por ele responde é referente ao período em que ele era deputado estadual, quando ocupou cargos de presidente e primeiro-secretário, revelado durante a operação da Polícia Federal denominada Arca de Noé, que resultou na prisão do bicheiro João Arcanjo Ribeiro por lavagem de dinheiro, em 2002.
Segundo a denúncia, durante o Operação foram descobertos diversos cheques emitidos pela Assembleia Legislativa à empresa Confiança Factoring, de propriedade de Arcanjo.
Em 2008, o juiz da 1ª Vara Federal de Cuiabá, Julier Sebastião da Silva, responsável pela ação penal decorrente da operação da Polícia Federal, encaminhou ao Ministério Publico cópia do depoimento do gerente da Confiança Factoring, onde haveria indícios da prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, além de improbidade administrativa, praticados por diversas pessoas, dentre elas o denunciado Humberto Bosaipo.
O Ministério Público Estadual ofereceu 19 denúncias no STJ contra o conselheiro pelos supostos crimes cometidos quando ele estava à frente da Assembleia. Todos os casos estão sob relatoria do ministro Francisco Falcão.
Na sessão plenária de ontem, o ministro afirmou que a denúncia de peculato (apropriação indevida de bem público cometida por funcionário público) do Ministério Público é precisa ao explicar que a ação dos acusados consistia em emitir cheques em favor de um fornecedor inexistente, endossá-los e entregá-los à Confiança Factoring como pagamento por empréstimos pessoais realizados. Dessa maneira, a denúncia afirma ter havido apropriação indevida de dinheiro público.
Já quanto à denúncia de lavagem de dinheiro, o ministro Falcão destacou que é narrado em minúcias a montagem de um esquema que teria como finalidade, além de subtrair dinheiro público, ocultar a sua origem ao fazer-lhe ingressar numa factoring, a qual, por sua vez, forneceria dinheiro àqueles que, conforme a denúncia, seriam responsáveis pela emissão dos cheques da Assembleia Legislativa.
O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), e mais nove pessoas são citados no processo, que foi desmembrado pelo fato de Bosaipo ter foro privilegiado.
Fonte:
Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://arenapolisnews.com.br/noticia/70362/visualizar/
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