Pedido oral não deu direito a defesa, diz Taques

Por meio da assessoria do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo informou que respeita a decisão judicial, mas que seus advogados vão buscar os meios cabíveis para reverter a situação.

O advogado Paulo Taques, que defende o conselheiro, disse, por meio de nota, que o Ministério Público requereu o afastamento de Bosaipo oralmente na sessão plenária do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que não deu a oportunidade de manifestação de Bosaipo, conforme determina a jurisprudência do STF e Supremo Tribunal Federal, conforme Taques.

Além disso, ele aponta outro equívoco na decisão: o fato dos supostos crimes serem referentes a cargo que ele exerceu anteriormente – de deputado estadual – e não referentesao posto que exerce de conselheiro do TCE. “O afastamento foi determinado em processo que apura supostas irregularidades ocorridas há cerca de dez anos, que em nada se relacionam com o cargo de cnselheiro no Tribunal de Contas, função que desempenha há somente cinco anos”, explicou Taques.

Conforme o advogado, o processo, que começou em 1997, tramita no Superior Tribunal de Justiça desde 2008, em razão de Bosaipo ter sido nomeado conselheiro do TCE e, em todos esses anos, apesar das inúmeras manifestações do Ministério Público, nunca foi solicitado o afastamento do cnselheiro Humberto Bosaipo. (ARF)