Indicação de Bosaipo foi criticada à época

Humberto Bosaipo integra o corpo deliberativo do TCE desde dezembro de 2007, indicado ao cargo pela Assembleia Legislativa e aprovado pelo então governador do Estado, o hoje senador Blairo Maggi (PR).

Como na época ele já respondia a diversas ações civis públicas e criminais por improbidade administrativa, peculato e lavagem de dinheiro, o Ministério Público do Estado (MPE) entrou com um mandado de segurança contra Maggi e o então presidente da Assembleia, deputado Sérgio Ricardo (PR). A ação, porém, não prosperou.

Na época, Bosaipo se defendeu afirmando que todos os processos existentes eram de supostas irregularidades, e que nenhuma ação havia transitado em julgado. Além disso, ele sustentou que as acusações eram inconsistentes e sem embasamento.

A indicação de Bosaipo gerou muita repercussão na época. Entre os requisitos para assumir o cargo de conselheiro do TCE estão a idoneidade moral e reputação ilibada. O procurador-geral de Justiça na época, Paulo Prado, por exemplo, se manifestou contrário à indicação.

Quando foi indicado ao TCE, Bosaipo exercia o quinto mandato consecutivo de deputado estadual. Ele havia sido presidente da Assembleia por dois mandatos, primeiro-secretário e líder do governo.

O cargo de conselheiro do Tribunal é vitalício. Como a indicação dos nomes por parte do poder Executivo e Legislativo, toda composição do TCE hoje é formada por “ex-políticos”. Na falta de um dos setes conselheiros do corpo deliberativo, assume o posto um conselheiro-substituto. O TCE possui três substitutos, todos concursados. (ARF)