Desembargador suspende liminar e secretário anuncia início da licitação para segunda
TJ autoriza OSS somente em VG

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu a liminar que impedia o governo do Estado de contratar uma Organização Social de Saúde (OSS) para administrar o Hospital Metropolitano de Várzea Grande. A decisão foi do presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira e, conforme o secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry, a licitação do serviço começa já na segunda-feira (21) com a entrega das propostas pelas OSS interessadas e também abertura dos envelopes.

No pedido de revogação, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumentou que as OSS são viáveis e podem resolver o problema da Saúde Pública. O procurador-geral do Estado, Jenz Prochenow, explica que o Estado pediu uma oportunidade de aplicar um novo sistema de gestão e que caso a administração seja satisfatória, possa ser ampliada para outras unidades estaduais, ou seja, os Hospitais Regionais. Prochenow esclarece que a liminar está ligada apenas ao Hospital Metropolitano. "Estamos fazendo uma coisa de cada vez".

A suspensão foi concedida ontem, mas o secretário Pedro Henry garante que dará continuidade imediatamente ao processo licitatório. Na manhã desta segunda-feira (19), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) vai receber as propostas e, às 14h, todos os envelopes serão abertos para a análise.

CRM - O presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Arlan Azevedo, explica que mesmo o Estado tendo conseguido a suspensão da liminar, que havia sido concedido em ação proposta pelo Ministério Público Estadual, o Conselho está com um pedido semelhante na Justiça Federal.

Ele acredita que mesmo fazendo a licitação, a implantação das OSS tem vários obstáculos. Um deles é a falta de equipamentos e servidores no Hospital Metropolitano.

A SES terá que fazer o investimento prévio e a existência de recursos é uma dúvida, já que vários municípios reclamam da falta de repasse do Estado. Sinop, por exemplo, está há 3 meses sem o repasse da SES.

Conforme Arlan, várias entidades já se manifestaram contra a implantação da OSS, o que mostra a posicionamento da opinião pública. Ele acredita que a suspensão é apenas o começo do processo, que terá ainda muitos questionamentos.

O assessor Jurídico do CRM, Leonardo Campos, explica que o juiz federal, que avaliou o pedido de liminar na ação do conselho, decidiu que não havia mais motivo para julgá-la, pois a suspensão do processo licitatório já tinha sido decretada pela Justiça Estadual. Como agora é outra situação, Campos diz que vai informar ao juiz e solicitar que o pedido seja avaliado novamente.

Contra - Várias entidades civis já se manifestaram contrárias às OSS por entenderem que é uma forma de terceirizar o serviço de saúde pública. O CRM acredita que o sistema de gestão proposto pelo Estado não oferece uma forma transparente para gestão dos recursos e favorece a corrupção.