CRM vai à Justiça Federal para anular edital da saúde

Apesar da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que permite a contratação de Organizações Sociais (OS) para administrar o Hospital Metropolitano, o impasse ainda não acabou e promete se arrastar se depender do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Ministério Público Estadual (MPE).
 
Descontentes com a iniciativa governamental, o CRM também ingressou com uma ação na 2ª Vara Federal pedindo a suspensão do edital de chamamento público. Na outra ponta, o promotor Alexandre Guedes, que participou da audiência para debater a saúde, garantiu que o Ministério Público continuará a atuar contra a tercerização, independente de quem estiver no comando da pasta.

Em um recado claro ao secretário de Estado de Saúde, Pedro Henry (PP), o promotor disse, em tom, de ironia: “temos de odiar o pecado e respeitar o pecador”. A frase foi entendida pelos cerca de 700 manifestantes que participaram da audiência pública para debater a saúde.

Sem citar nomes, Guedes destacou que é preciso respeitar os gestores que ao menos comparecem perante a sociedade para prestar esclarecimento, já que muitos fogem. O promotor destacou ainda que, apesar das alegações feitas por Henry sobre o fato do modelo de gestão com OS ser diferente em Mato Grosso, se comparado a outros estados, os argumentos são frágeis.

Guedes alegou que em São Paulo a lei prevê um Conselho Administrativo com acento aos trabalhadores da saúde e os cumprimentos de metas são avaliadas junto ao Conselho Estadual de Saúde, que tem participação na fiscalização. Segundo ele, nada disso está previsto na lei mato-grossense, aprovada pela Assembleia Legislativa.

O advogado do CRM, Leonardo Campos, informou que a ação foi ingressada na Justiça federa, antes mesmo do MPE, porém o juiz Jefferson Schneider solicitou a manifestação da Secretaria de Estado de Saúde antes de proferir a decisão.

“No entanto, como a Justiça Estadual concedeu a liminar suspendendo o edital, o magistrado optou por rejeitar o pedido de liminar do CRM para analisar o mérito”, completou.

Entretanto, com a nova decisão do desembargador Rubens de Oliveira, que rejeitou a liminar dada ao MPE na segunda-feira, o conselho deve solicitar a análise da liminar. Campos alegou que os argumentos do CRM são semelhantes aos da Promotoria de Cidadania, mas elencou vícios graves no edital.

O novo modelo proposto por Henry já resultou na greve dos médicos em Mato Grosso e na mobilização dos servidores da saúde na tarde de quinta-feira (17), realizada durante a audiência pública na Assembleia Legislativa. A insatisfação dos profissionais da área ficou clara com as vaias e gritos de protestos na reunião. Além disso, os manifestantes chegaram a pedir a saída do progressista, que está apenas três meses na função.

O edital de Chamamento Público foi divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde na sexta-feira (11) e o prazo para a entrega das propostas seria nesta terça-feira (15.03) e o resultado final estava previsto para o dia 05 de abril. O MPE no pedido ingressado na Justiça Estadual alegou que o edital fere os preceitos constitucionais e legais relativos à exigência de participação da comunidade não foram cumpridos. Além disso, o controle social das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) não está sendo respeitados.