Maria da Penha é a lei mais aplicada em Cuiabá

Cuiabá é capital que tem a maior aplicabilidade da Lei Maria da Penha se comparada a outros Estados e capitais. No ano de 2010, a unidade policial encaminhou à Justiça 1.856 inquéritos policiais concluídos e 220 termos circunstanciados de ocorrência.

Dos autos, 1.288 inquéritos foram instaurados mediante portarias baixadas pelas delegadas de polícia e 428 tiveram origem em flagrantes. A informção é da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá

Nos dois primeiros meses de 2011 já são 268 inquéritos abertos para crimes de violência doméstica e familiar. Um dos grandes avanços da lei, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, foi à adoção de medidas protetivas de urgência encaminhadas às Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em 48 horas.

Neste ano, a Delegacia da Polícia Civil já expediu 738 medidas de proteção da Lei Maria da Penha, requeridas pelas vítimas. Em 2010, foram 1.052 medidas formalizadas para proteção de mulheres que sofreram violência doméstica.

Para a delegada titular da DDM de Cuiabá, Claudia Lisita, o grande trunfo da lei foi à criação das medidas protetivas, uma vez que elas conferem segurança às vítimas de crimes de ameaça e lesão corporal, as duas maiores ocorrências com números de registros. “Antes a vítima vinha na delegacia e acabava se encontrando com seu agressor. Hoje a vítima pode optar pelas medidas protetivas e se não tiver para onde ir é encaminhada à casa de amparo”, explica.