TCE acata denúncia de favorecimento em licitação

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou procedente denúncia de favorecimento para contratação de duas empresas especializadas em tecnologia de informação, em licitação realizada pela Secretaria de Administração (SAD). As duas empresas seriam contratadas para implantar sistemas de Recursos Humanos e de Informática.

O relator do processo conselheiro Waldir Teis, constatou que houve falhas na implantação do Sistema Informatizado de Recursos Humanos item 2. O parecer foi acatado por unanimidade pelos demais membros do TCE.

No parecer, o relator ainda recomendou ao atual secretário de Administração, César Zílio, que apresente um plano de continuidade para sanar as inconsistências apontadas pelo TCE e convoque a empresa para realizar os ajustes no sistema.

A suposta licitação foi realizada na gestão do ex-secretário Geraldo De Vitto, que pediu exoneração do cargo após ser apontado como um dos envolvidos no desvio de R$ 44 milhões na compra de 705 máquinas e caminhões, por parte do Governo do Estado.

Teis ressaltou ainda que, caso não seja comprovado junto ao TCE que as falhas apontadas foram sanadas em um período de 120 dias, a SAD deverá sofrer as penalidades previstas no artigo 289, inciso IV, da Resolução 14/2007, que acarreta em multa de até 500 UPF/MT.