Simplificação da cobrança do ICMS começa a ser discutida

Começaram nesta segunda-feira(21), as discussões sobre a simplificação do sistema
cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
A proposta discutida entre técnicos da Sefaz e representantes do comércio varejista de mercadorias visa estabelecer novo modelo de tributação do ICMS, com equidade entre as atividades econômicas, sem prejudicar a arrecadação do ICMS e, consequentemente, sem comprometer a capacidade do Estado de atender às demandas sociais.

O trabalho envolverá a participação das entidades representativas de todas as CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), nos moldes dos debates que resultaram na simplificação tributária para os segmentos de medicamentos, em 2009, e de materiais de construção, em 2010.

O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Marcel Souza de Cursi, explica que a ideia de simplificar e uniformizar a cobrança do ICMS por CNAE parte do premissa de que todos os segmentos foram beneficiados com as reduções de carga tributária implementadas desde 2003. Entretanto, o histórico da arrecadação do ICMS em muitas atividades foi consideravelmente aquém da evolução do faturamento tributável.


O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá), Paulo Gasparoto, afirmou que a proposta é bem-vinda, principalmente por ter a participação de representantes dos segmentos econômicos. “Não nos exitaremos em contribuir para fazer prosperar a economia e o Estado de Mato Grosso”, afirmou.