TCE julga contas do ex-secretário Vilceu Marchetti nesta 3ª

O Tribunal de Contas de Mato Grosso retoma na sessão plenária desta terça-feira, dia 22, o julgamento da prestação de contas do ex-secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Vilceu Francisco Marchetti. Os conselheiros também irão deliberar processos relacionados à denúncia, representações externas e internas, recursos, homologações de julgamentos singulares de conselheiros e consultas, bem como 138 atos de aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais e municipais.

Os dois primeiros itens da pauta são propostas de resoluções normativas relacionadas a aprovação das matrizes de competências técnicas, comportamentais e de responsabilidades pela qualidade do controle externo e de competências aplicáveis no âmbito das Secretarias de Controle Externo do TCE e também a proposta que altera a Resolução Normativa Nº 11/2009. Ambas cumprem prazos para análise do Tribunal Pleno.


Patrimônio do ex-secretário Vilceu Marchetti causa polêmica (matéria do jornal A Gazeta de
(16/03)

A declaração de bens do ex-secretário de Infraestrutura do governo do Estado entre os anos de 2005 e 2010, Vilceu Marchetti, tem indícios de evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos. Neste período, o ex-secretário teria adquirido quatro novas fazendas, que totalizariam 19,6 mil hectares, e 2,3 mil cabeças de bovinos e bubalinos, sendo que em duas propriedades ele seria proprietário de 100% e nas outras de apenas 20%, o que resultaria em um acréscimo da ordem de R$ 1,3 milhão, segundo sua própria declaração.

Com seu desligamento do Executivo em maio de 2010, Marchetti teve legalmente que entregar sua declaração de bens que foi a julgamento para registro ontem no Tribunal de Contas. Por mais de uma hora o tema levou os conselheiros a discutirem se a instituição detém ou não a competência de analisar a evolução patrimonial, ou se apenas cabe a eles registrar as declarações. "Todo funcionário de cargo de confiança quando assume e quando deixa a função tem legalmente que entregar sua declaração de bens para cumprimento da lei", disse o presidente do TCE, conselheiro Valter Albano, lembrando que a regra é a mesma para todos e que a instituição não poderia deixar de cumprir com seu papel de fiscalizar os ocupantes de cargos comissionados.

Nos levantamentos técnicos realizados pela Secretaria de Controle Externo do TCE/MT ficou configurado que entre 2004, quando assumiu como secretário-adjunto (em 2005 ele passou a responder como secretário), e 2010, quando se desligou após suspeitas de favorecimento nas licitações para aquisição de 705 equipamentos do Programa MT 100% Equipado a um custo de R$ 241 milhões, o patrimônio de Vilceu Marchetti cresceu 8,75 vezes. "É uma questão que precisa ser analisada", disse o conselheiro Antônio Joaquim, lembrando que não seja declarado culpado de nada o ex-secretário é investigado no caso da aquisição dos maquinários pelo Estado.

O auditor substituto de conselheiro, Luiz Henrique Lima, apresentou voto vista contrário ao voto do relator, Alencar Soares que foi favorável ao registro, mas com a remessa dos dados para o Ministério Público. "É nosso papel apurar, e a lei criou o mecanismo para evitar o enriquecimento às custas do erário público", disse Lima. Os conselheiros Antônio Joaquim, Humberto Bosaipo e Campos Neto, seguiram o voto-vista e o conselheiro Alencar Soares manteve seu voto. "Que devemos analisar isto é incontestável, agora caberá ao MP decidir se denuncia ou não", disse Lima.

O conselheiro Waldir Teis, pediu vistas do pedido de registro que deverá ser apreciado em definitivo na próxima sessão, marcada para esta terça-feira, 22. ex-secretário, Vilceu Marchetti, foi procurado por telefone mas não retornou as ligações de A Gazeta. (Com assessoria TCE)