Câmara de Cuiabá deve ter semana com pauta cheia

A Câmara de Cuiabá realiza a primeira sessão da semana na manhã desta terça-feira (22), a partir das 8h, com previsão de pauta recheada, principalmente por conta do início de votação de projetos de lei, criação de comissões especiais e votação de vetos do prefeito a projetos aprovados no final do ano passado.

O secretário de Apoio Legislativo da Câmara, Eronides Araújo ‘Nona’, explica que, pelo novo Regimento Interno da Casa, os projetos passam cinco sessões ordinárias “para dar conhecimento”, em apresentação ao plenário e à sociedade.

Estão praticamente certas as votações dos requerimentos que criam as Comissões Especiais de Acompanhamento das Obras da Copa do Pantanal 2014 e de Água e Acompanhamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “São propostas que precisam de maioria simples, em plenário”, justifica Eronides Nona.

A contabilidade de 2009 da Prefeitura de Cuiabá, aprovada com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado, está em tramitação nas comissões permanentes da Casa, aguardando parecer. O presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), disse que não há previsão para colocar em votação as contas de 2009 da Prefeitura Municipal. “Se acelerar o processo, a Mesa Diretora estará cerceando o dever que os vereadores têm de fiscalizar o Poder Executivo e não vamos fazer isso”, garante Pinheiro.

Pelo menos dois vetos devem ser apreciados. Nas últimas sessões, foram derrubados dois vetos do prefeito Francisco Bello Galindo a projetos de iniciativa de parlamentares, posteriormente promulgados pela Mesa Diretora da Câmara. (Assessoria Câmara )