Juíza participa de fórum de discussão no DF

Titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá, a juíza Ana Cristina Silva Mendes participa nesta terça-feira (22 de março), em Brasília, da Quinta Jornada de Trabalho da Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006). O evento reúne juízes operadores da lei de todo o país e se destina a ser um fórum de discussão baseado na divulgação de boas práticas e nos números da aplicação da lei em cada Estado.

Os magistrados também poderão conhecer os projetos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, e ainda estabelecer parcerias com a Organizações das Nações Unidas (ONU) para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres.

Em virtude das ações realizadas na Comarca de Cuiabá, a juíza Ana Cristina Silva Mendes recebeu uma mensagem da coordenadora de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, Verônica dos Anjos, na qual ela sugere uma possível colaboração nos projetos desenvolvidos pela comarca. Além dos projetos, a magistrada destaca a relevância do contato como apoio político aos projetos e viabilização de recursos.

De acordo com a magistrada, Mato Grosso desponta como um dos estados que mais aplica a Lei Maria da Penha no país, fato que teria levado a biofarmacêutica Maria da Penha Maia, que deu o nome à lei, a citar o Estado e, mais precisamente a Comarca de Cuiabá, como exemplo de consciência relativa à lei em um programa de entrevistas da Rede Globo.

Segundo a magistrada, Mato Grosso detém o crédito por ter conseguido desenvolver essa consciência entre todos os poderes operadores da lei, tais como Polícia Civil, Polícia Militar, Ministério Público, Justiça de Primeiro Grau e também a Segunda Instância do Poder Judiciário Estadual. Conforme a magistrada, os desembargadores do Tribunal de Justiça vêm ratificando as decisões de Primeiro Grau, principalmente as referentes às punições e medidas de caráter urgente, como prisões preventivas.

Mato Grosso também é um dos poucos estados brasileiros que aplica o artigo 14 da Lei Maria da Penha, que determina que as varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher tenham competência híbrida, ou seja, cível e criminal. Segundo a magistrada, essa determinação é importante porque evita que a vítima fique peregrinando por várias varas para obter, por exemplo, uma medida restritiva e um pedido de guarda dos filhos ou de alimentos. Desde que assumiu a titularidade da vara, em 11 de agosto de 2008, até janeiro de
2011, a magistrada já proferiu 914 sentenças criminais e 1114 cíveis.

Nesta quarta-feira (23 de março), a magistrada participa de várias reuniões sobre o Fórum Nacional da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que este ano será realizado em Mato Grosso.